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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 12

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 13

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1000 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

municípios, no tocante à proteção social, à vigilância
Total
Meta
GRANDE
FORTALEZA
Outras
Regiões
2027
Outras
Regiões
GRANDE
FORTALEZA*
14
0
7
0
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa
121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Específico
121.1 - Aperfeiçoar a gestão e o controle social da política de Assistência Social, no Estado e nos
socioassistencial e defesa de direitos.
Entrega
2026
GRANDE
FORTALEZA
Outras
Regiões
Acum.
Unidade
Título
DOCUMENTO PUBLICADO
Unidade
7
0
Sim
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional**
03.1.2.7 - Assegurar a política de assistência social, por meio de editais ou parcerias com organizações sociais.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa
122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo Específico
122.1 - Proteger indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, por ameaça ou violação de direitos.