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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 78

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 13

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1066 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Programa
312 - GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
Objetivo Específico
312.1 - Ampliar a capacidade da gestão do território do Ceará em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
Entrega
Total
2026
Meta
GRANDE
FORTALEZA
GRANDE
FORTALEZA
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acum.
Unidade
Título
2027
Outras
Regiões
GRANDE
FORTALEZA*
ASSESSORIA REALIZADA
Unidade
0
1
0
0
1
1
Não
CONSELHO MANTIDO
Unidade
0
4
0
0
4
4
Não
PLANO PUBLICADO
Unidade
0
0
0
0
0
0
Não
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional**
03.3.1.10 - Ampliar os programas de revitalização de áreas de risco, garantindo moradia e urbanização de qualidade para os moradores dessas áreas.
Eixo
3 - O CEARÁ QUE PRESERVA, CONVIVE E ZELA PELO TERRITÓRIO
Tema
3.1 - DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE
Programa
311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO
Objetivo Específico
311.1 - Garantir espaços públicos seguros, acessíveis e inclusivos, com foco em áreas de maior vulnerabilidade social.