DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
346
| Total | 1.400.945.790,00 | 7.436.968.792,00 | 22.482.785.342,00 | 2.350.280.636,00 | 1.601.112.771,00 | 196.779.115,00 | 36.349.566,00 | 285.030.805,00 | 8.472.830,00 | 88.280.000,00 | 35.887.005.647,00 | Para prover a estrutura dos demais espaços, de i Federal nº 7.210/1984), carcerários para revisão denadoria de Alternativas de delitos cometidos. A Pá i 187 d 441 |
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2027 | 1.160.142.725,00 | 6.290.499.280,00 | 19.019.037.525,00 | 1.987.571.265,00 | 1.351.678.915,00 | 165.744.640,00 | 30.644.770,00 | 239.070.805,00 | 1.622.830,00 | 73.500.000,00 | 30.319.512.755,00 | tema Penitenciário. enção e adequação Execução Penal (Le lização de mutirões tendimento da Coor mais diversos tipos |
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| 2026 | 240.803.065,00 | 1.146.469.512,00 | 3.463.747.817,00 | 362.709.371,00 | 249.433.856,00 | 31.034.475,00 | 5.704.796,00 | 45.960.000,00 | 6.850.000,00 | 14.780.000,00 | 5.567.492.892,00 | e egressa do Sis rais, além da manut endimento à Lei de Justiça, como a rea o dos postos de a das adequadas aos |
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| Órgão Executor Financeiro | 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 10100002 - POLÍCIA CIVIL | 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ | 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ | 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | 30000000 - CASA CIVIL | 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | Total | Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. 197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO Órgão Gestor:18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO Órgãos Executores |
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 18200005 - FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 30000000 - CASA CIVIL 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Justificativa:O Programa busca a redução do encarceramento de pessoas e a ressocialização da pessoa presa adequada do sistema estadual, os esforços serão empregados na ampliação de vagas, salas de aula e espaços labo modo a torná-los seguros e propícios para realização das rotinas prisionais, de maneira célere e humanizada, em at em seu Art. 1º. Deste modo, além da ampliação de vagas, serão realizadas ações conjuntas com o sistema de processual dos custodiados, visando à redução da população carcerária do Ceará. O Programa atuará na expansã Penais e disponibilização de monitoração eletrônica, propiciando ao Judiciário alternativas para determinação de medi |