DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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| de saúde prisional, casa do albergado, casa de e foram mantidos, com execução dos serviços o preventiva e corretiva, entre eles, manutenção dos mesmos. E ainda, o pagamento de pessoal, como um todo e não apenas um equipamento ção de equipamentos e materiais permanentes, ros. ssários ao regular funcionamento. |
Total 2027 Físico Financeiro Físico Financeiro* 33 14.543.000,00 33 7.191.000,00 |
1 14.093.700,00 1 7.315.000,00 33 611.631.528,00 33 311.772.689,00 |
1 3.512.200,00 1 1.745.000,00 |
1 1.392.213.554,00 1 730.307.515,00 |
social, encaminhamento ao mercado de trabalho, | s em unidades prisionais, que concluíram curso |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Título: Definição: EQUIPAMENTO MANTIDO Refere-se aos equipamentos do Sistema Penitenciário, quais sejam, unidade prisional, unidade ressocialização, núcleos de monitoração eletrônica e alternativas penais, dentre outros, qu necessários para seu adequado funcionamento. Serão executados os serviços de manutençã predial, sanitária, tecnológica, veícular, e afins, bem como, o custeio com as contas públicas servidores e colaboradores dos equipamentos da SAP. Título: Definição: SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTRUTURADO Refere-se a execução de ações que visem estruturar e modernizar o Sistema Penitenciário específico. A modernização pode ocorrer por meio de contratação de serviços, aquisi equipamentos de segurança, equipamentos de inteligência, armamentos, soluções tecnológicas, dentre out Título: Definição: SISTEMA PENITENCIÁRIO MANTIDO Refere-se ao pagamento da folha de pessoal do Sistema Penitenciário, para provimento dos recursos nece |
Metas Físicas e Financeiras Entregas 2026 Título Unidade Acum. Físico Financeiro EQUIPAMENTO ESTRUTURADO Unidade 33 7.352.000,00 Não |
EQUIPAMENTO IMPLANTADO Unidade 0 6.778.700,00 Sim EQUIPAMENTO MANTIDO Unidade 33 299.858.839,00 Não |
SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTRUTURADO Unidade 1 1.767.200,00 Não |
SISTEMA PENITENCIÁRIO MANTIDO Unidade 1 661.906.039,00 Não |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 197.2 - Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos. Entregas Título: Definição:** EGRESSO ASSISTIDO Refere-se à pessoa egressa do Sistema Penitenciário assistida com serviços de assistência cursos profissionalizantes, entre outros. |
Título: Definição: JOVEM CAPACITADO Refere-se às pessoas privadas de liberdade, entre 18 e 29 anos, efetivamente recolhida profissionalizante. |