DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
351
| Total 2027 Físico Financeiro Físico Financeiro* |
2.496 285.000,00 2.496 115.000,00 |
3.150 185.000,00 3.150 145.000,00 |
oas encaminhadas pelo sistema de Justiça. ão judicial, fazendo uso de dispositivo eletrônico cumprimento de medidas cautelares e/ou outras outras alternativas penais, com acompanhamento . Total 2027 Físico Financeiro Físico Financeiro* |
12.900 68.244.948,00 12.900 34.795.738,00 |
16 0,00 16 0,00 |
11.050 4.190.470,00 11.050 2.140.514,00 |
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Metas Físicas e Financeiras Entregas 2026 Título Unidade Acum. Físico Financeiro |
PROFISSIONAL ASSISTIDO Unidade 2.377 170.000,00 Não |
PROFISSIONAL CAPACITADO Unidade 2.999 40.000,00 Não |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 197.4 - Fortalecer a política de alternativas penais no Estado, com ampliação do atendimento psicossocial das pess Entregas Título: Definição: MONITORAMENTO REALIZADO Refere-se ao número de pessoas sob monitoramento eletrônico para cumprimento da decis (tornozeleira), que permite a fiscalização e o acompanhamento da pena. Título: Definição: MUNICÍPIO ATENDIDO Refere-se ao município com acompanhamento multidisciplinar disponibilizado às pessoas em alternativas penais, oportunizando ao Judiciário possibilidade de decisões distintas ao encarceramento. Título: Definição: PESSOA BENEFICIADA Refere-se às pessoas que ingressaram no cumprimento de medidas cautelares e/ou multidisciplinar, realizado de forma presencial ou remota por profissionais da SAP ou pela rede de parceiros Metas Físicas e Financeiras Entregas 2026 Título Unidade Acum. Físico Financeiro** |
MONITORAMENTO REALIZADO Unidade 11.733 33.449.210,00 Não |
MUNICÍPIO ATENDIDO Unidade 13 0,00 Não |
PESSOA BENEFICIADA Unidade 10.967 2.049.956,00 Não |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.** |