DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

368 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

368

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega

Entregas

Título: DOCUMENTO PUBLICADO

Definição: Refere-se à realização de estudos sobre o uso eficiente da água para irrigação no Estado do Ceará.

Título: PRODUTOR BENEFICIADO

Definição: Refere-se aos irrigantes recebendo informações integradas de manejo de irrigação e modernização de sistemas de irrigação, por meio de assessoria técnica prestada por consultores especializados.

*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.**

Total

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega

214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Órgão Gestor: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Órgãos Executores

56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

Justificativa: O Estado do Ceará é um grande produtor agropecuário, se destacando na produção de frutas, um setor gerador de grande impulso à economia, especialmente no que diz respeito às exportações. As principais frutas exportadas foram mangas, melões, limões e limas, melancias, bananas, maçãs, mamões (papaya) e uvas, dentre outros. O Ceará é um Estado considerado Livre de Febre Aftosa com Vacinação, reconhecido internacionalmente, onde as campanhas de vacinação coordenadas pela Adagri vêm obtendo índices acima de 90%.

O Estado possui um serviço de inspeção de produtos de origem animal atuante, em que 112 agroindústrias registradas estão comercializando seus produtos em todo o território estadual. Para se manter e ampliar a posição positiva do Ceará nos mercados interno e externo, faz-se necessário atender e fortalecer a defesa agropecuária cearense. Neste intuito, é imprescindível que o Estado fortaleça os serviços voltados para atender este avanço, que vem garantido incrementos positivos cada vez mais crescentes nos indicadores econômicos do Ceará.

A defesa sanitária é responsável por prevenir e impedir a introdução, disseminação e estabelecimento, no território cearense, de pragas e doenças em vegetais e animais economicamente importantes no Estado do Ceará. Diante disso, faz-se necessário que as ações estejam voltadas para proteger o patrimônio agropecuário do Ceará. Realiza-se, no âmbito do Programa, a vigilância ativa em propriedades e áreas de risco em todo o Estado, a fim de monitorar e resguardar a sanidade dos rebanhos e dos cultivos, demonstrando a necessidade de manutenção das atividades permanentes da Adagri, de forma que não haja risco de introdução ou propagação de doenças e pragas no Ceará, que poderiam causar impactos econômicos substanciais na comercialização de produtos. Para manter os status sanitários conquistados ao longo desses anos, atendendo aos programas oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como os protocolos internacionais, a Agência é obrigada a realizar rotineiramente levantamentos e monitoramentos em eventos agropecuários regulares e irregulares, bem como coibir a produção e comercialização de produtos clandestinos, ou seja, sem registro de inspeção em todo o Estado.

Público Alvo: Produtores rurais, consumidores, técnicos da defesa agropecuária, agroindustriais, empresas de comércio de produtos e insumos agropecuários.