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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 59

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

395

as desigualdades sociais e regionais, garantindo,
ação; com a elevação em 4% ao ano nas novas
estudantil das Instituições de Ensino
universitárias, estágios remunerados,
finalidade promover a igualdade de
melhoria nas suas instalações físicas,
s
estaduais,
visando
o
seu
pleno
com a aquisição de equipamentos,
ossilíferos, experiência de visitação e
ações de interiorização da Educação
cas estaduais, por meio de concurso
reduzindo
l de Educ
assistência
residências
enham por
eformas de
S)
pública
do Cariri,
acervos f
meio das
e apoio.
(IES) públi
ciatura.
s matrículas, e permanência e conclusão nos cursos, que resultarão no desenvolvimento local,
funcionamento do Sistema Estadual de Educação (SEE), em consonância com o Sistema Naciona
hamento de profissionais nas áreas específicas, conforme o PNE (Lei Federal nº 13.005/2014).
de Ensino Superior, comunidades acadêmicas, organizações de formação tecnológica e população em geral.
Ampliar e consolidar o acesso da população cearense ao ensino superior de qualidade.
ALUNO BENEFICIADO
Refere-se aos alunos de graduação regularmente matriculados, beneficiados pelos programas de
Superior (IES) públicas estaduais, como bolsas de permanência, restaurantes universitários,
auxílio para apresentação de trabalhos, entre outros.
BOLSA CONCEDIDA
Refere-se à concessão de bolsas por meio de programas de permanência universitária que t
oportunidades na qualificação acadêmica para estudantes em situação de vulnerabilidade social.
CAMPUS UNIVERSITÁRIO ESTRUTURADO
Refere-se às Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais beneficiadas com obras e r
com aquisição de equipamentos, mobiliários e acervo bibliográfico.
CAMPUS UNIVERSITÁRIO MANTIDO
Refere-se
ao
provimento
dos
campi
universitários
das
Instituições
de
Ensino
Superior (IE
funcionamento.
EQUIPAMENTO ESTRUTURADO
Refere-se à requalificação do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana
ampliação e adequação das instalações físicas, mantendo a qualidade da preservação de seus
qualidade em pesquisa científica.
INSTITUIÇÃO BENEFICIADA
Refere-se às Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais e federais, beneficiadas por
Superior, com aquisições de material permanente, mobiliário, equipamentos de TI, entre outras modalidades d
VAGA OFERTADA
Refere-se às vagas ofertadas anualmente na graduação pelas Instituições de Ensino Superior
vestibular, processos seletivos, Universidade Aberta do Brasil (UAB) e programas de primeira e segunda licen
garantindo elevação na
principalmente o pleno
matrículas, com acompan
Público Alvo:Instituições
Objetivo Específico
Título: 241.1 -
Entregas
Título:
Definição:
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