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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 74

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

410

2027
Total
1.236.000,00
936.000,00
1.236.000,00
936.000,00
1.236.000,00
936.000,00
Total
2027
2026
1.236.000,00
300.000,00
936.000,00
300.000,00
936.000,00
1.236.000,00
15 de setembro de 2021, estabelece diretrizes para fomentar
olítica busca articular esforços entre o Poder Público, o setor
o Ceará.
de Impacto (CENI), responsável por propor, monitorar e articular
e capital, o aumento do número de negócios de impacto, o
isas sobre a economia de impacto.
lanejada e com recursos orçamentários, as ações previstas na
Detalhamento dos Valores do Programa Esfera
2026
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
300.000,00
DESPESAS CORRENTES
300.000,00
Total
300.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
66000000 - SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Total Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
254 - FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DE IMPACTO NO CEARÁ
Órgão Gestor:56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Órgãos Executores
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
56200003 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO
Justificativa:A Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto, instituída pela Lei Estadual nº 17.671, de
empreendimentos que conciliem retorno econômico-financeiro com geração de impacto socioambiental positivo. Essa p
privado e a sociedade civil, criando um ambiente propício à inovação, à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável no Estado d
O Decreto nº 36.101, de 1º de julho de 2024, regulamentou a referida Lei, instituindo o Comitê Estadual de Negócios
ações voltadas ao fortalecimento desse ecossistema. O CENI tem como eixos estratégicos a ampliação da oferta d
fortalecimento de organizações intermediárias, a promoção de um marco institucional favorável e a disseminação de estudos e pesqu
A criação de um Programa de Governo no Plano Plurianual se justifica pela necessidade de consolidar, de forma p
legislação. A inclusão no PPA permitirá: