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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 76

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

412

Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2026
Total
2027
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro*
AMBIENTE DE NEGÓCIOS APOIADO
Unidade
20
50.000,00
10
10
10.000,00
40.000,00
Sim
EMPREENDIMENTO BENEFICIADO
Unidade
20
56.000,00
10
10
10.000,00
46.000,00
Sim
EVENTO REALIZADO
Unidade
2
60.000,00
1
1
10.000,00
50.000,00
Sim
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 254.2 - Promover um macroambiente institucional favorável à implementação de negócios de impacto.
Entregas
Título:
Definição:
AÇÃO REALIZADA
Implementação de iniciativas integradas entre o Estado do Ceará, municípios, outros estados e a União, com foco na geração de impacto
socioambiental positivo, fortalecimento da economia local, capacitação de atores e atração de investimentos compartilhados.
Título:
Definição:
AMBIENTE INSTITUCIONAL ESTRUTURADO
Entrega que consiste no conjunto de ações voltadas à criação, aprimoramento e consolidação de condições normativas, regulatórias e
institucionais que favoreçam o desenvolvimento de negócios de impacto no Estado. Engloba a proposição de marcos legais e incentivos
específicos, a simplificação de processos burocráticos, a ampliação de instrumentos de fomento e crédito, bem como a articulação entre governo,
setor privado, sociedade civil e comunidade acadêmica. O fortalecimento do macroambiente institucional busca gerar segurança jurídica,
previsibilidade e atratividade para investidores e empreendedores, estimulando a geração de soluções socioambientais inovadoras, a expansão de
mercados e a promoção do desenvolvimento econômico sustentável, inclusivo e de impacto positivo.
Título:
Definição:
EMPREENDIMENTO ATENDIDO
Atendimento técnico e/ou financeiro a empreendimentos enquadrados como negócios de impacto, com acompanhamento e monitoramento.
Título:
Definição:**
REDE ESTRUTURADA
Entrega voltada à criação e consolidação de uma rede permanente de cooperação entre o Estado, municípios e outros estados, com instâncias de
governança, grupos de trabalho e canais de
comunicação para troca de experiências, alinhamento de políticas e desenvolvimento conjunto de iniciativas de impacto socioambiental.