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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 84

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

420

Objetivo Específico
Título: 262.1 - Viabilizar novos negócios, pela modernização e estruturação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Entregas
Título:
Definição:
ÁREA OFERTADA
Refere-se à área arrendada para implantação de novos empreendimentos, com intuito de viabilizar a operação e atividades industriais e portuárias
integradas, possibilitando o crescimento econômico e social da região e do Estado.
Título:
Definição:
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
Refere-se à obras de melhoria da infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e seu entorno.
Título:
Definição:
INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA ESTRUTURADA
Contempla a realização de estudos, projetos, aquisição de equipamentos e ampliação portuária visando a modernização para melhor oferta de
infraestrutura e maior inserção do Porto do Pecém nas rotas marítimas nacionais e internacionais.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2026
Total
2027
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro*
ÁREA OFERTADA
Hectare
182
15.340.694,00
182
0
7.539.241,00
7.801.453,00
Sim
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
Unidade
1
200.000,00
0
1
100.000,00
100.000,00
Sim
INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA ESTRUTURADA
Unidade
1
378.000.000,00
1
1
199.000.000,00
179.000.000,00
Não
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2027
Total
2026**
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
220.000,00
110.000,00
110.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
220.000,00
110.000,00
110.000,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
393.320.694,00
206.529.241,00
186.791.453,00
DESPESAS DE CAPITAL
393.320.694,00
206.529.241,00
186.791.453,00
393.540.694,00
Total
206.639.241,00
186.901.453,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.