DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|174
DIÁRIO OFICIAL DO
Total
2027
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
302
10.260.000,00
151
5.430.000,00
8
290.000,00
4
150.000,00
1
13.380.565,00
1
6.821.465,00|ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X
2027
Total
544.772.030,00
321.202.930,00
352.242.030,00
197.802.930,00
192.530.000,00
123.400.000,00
544.772.030,00
321.202.930,00|VII Nº242
Total
2027
2026|| F
480.892.030,00
159.689.100,00
321.202.930,00|ORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
159.689.100,00
321.202.930,00
480.892.030,00
econhecimento de domínios privados e pela titulação de imóveis
alcançando 74% da malha fundiária do Estado do Ceará em
ão e fortalecimento da cidadania e da garantia de direitos a
Pá i
6 d
441|
|---|---|---|---|---|
|/ Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2026
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
ATIVIDADE REALIZADA
Unidade
151
4.830.000,00
Sim
EQUIPAMENTO PÚBLICO IMPLANTADO
Unidade
4
140.000,00
Sim
SERVIÇO MANTIDO
Unidade
1
6.559.100,00
Não| No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2026
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
223.569.100,00
DESPESAS CORRENTES
154.439.100,00
DESPESAS DE CAPITAL
69.130.000,00
Total
223.569.100,00|Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro|43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES|Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
Órgão Gestor:21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Órgãos Executores
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Justificativa:O Governo do Estado vem desenvolvendo um exitoso trabalho de regularização fundiária por meio do r
caracterizados como posse (mansa e pacífica), que atingiu 138 dos 182 municípios passíveis de geocadastramento,
2022 e como objetivo a conclusão de 100% da malha nos próximos quatro anos. Esta ação representa a inclus|