DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
o / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:Poupança corrente
Unidade de medida:Percentual
Polaridade:Quanto menor, melhor
Metas
2027
2026
Valor
Ano
Referência
Dimensão
2022
87,12
95,00
95,00
Geral
411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
Órgão Gestor:19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
Órgãos Executores
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
Justificativa:De acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a sonegação no Brasil em 2022 foi de cerca de R$ 628,8 bilhões. Os
contribuintes, representados pelas suas categorias, também se queixam de dificuldades em viabilizar pleitos que facilitem a prestação de contas e simplifiquem o cumprimento das
obrigações tributárias.
Melhorias na jornada do contribuinte, para um atendimento mais transparente e efetivo, beneficiando aqueles que têm um comportamento correto junto ao fisco, além da promoção
da cidadania fiscal, contribuem para o combate à sonegação, e todos ganham com ações relacionadas a esse programa.
Público Alvo:Contribuintes.
Objetivo Específico
Título: 411.1 - Estabelecer uma relação harmônica entre sociedade e Estado, por meio de novas formas de comunicação com os contribuintes.
Entregas
Título:
Definição:
AÇÃO REALIZADA
Refere-se às ações de divulgação da simplificação da legislação tributária, ressignificando o relacionamento entre fisco e contribuinte.
Título:
Definição:
AMBIENTE DE ATENDIMENTO ESTRUTURADO
Refere-se à definição de novas estratégias de atendimento ao contribuinte com o Projeto de Atendimento Ágil. Por meio deste projeto, a Sefaz
contará com um novo Portal de Serviços, atendimento via Whatsapp e com uso de inteligência artificial. Espera-se, dessa forma, que a quantidade
de atendimentos presenciais seja reduzida e que se aumente o nível de satisfação dos clientes.| |---|