DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

518

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega

Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios na Adolescência, Fortaleza, em 2017, foi a capital com maior taxa de homicídios na adolescência. O Atlas da Violência de 2019 coloca o Estado do Ceará em segundo lugar no ranking dos estados brasileiros mais violentos. De acordo com a Superintendência de Pesquisas e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), 125 municípios cearenses registraram um aumento nas taxas de homicídio no período de 2010 a 2019. Diante dos dados apresentado e da compreensão de que a violência e a criminalidade são fenômenos multicausais, não há um caminho único a ser tomado, ou uma intervenção exclusiva capaz de produzir, sozinha, uma queda consistente nos índices.

Assim, o Estado do Ceará vem desenvolvendo iniciativas importantes no enfrentamento da violência e da criminalidade, em especial o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), que prevê ações integradas, com um novo arranjo institucional que visa à governança das ações de prevenção e redução da violência, por meio da articulação institucional e da prevenção social da violência junto a segmentos diretamente alcançados e repressão qualificada da violência, em municípios mais populosos e com maiores índices de violência. Estão previstas ações de fortalecimento institucional junto aos municípios assistidos pelo Programa, a elaboração de Planos Municipais de Segurança Pública e Prevenção da Violência, bem como projetos e ações direcionadas a públicos prioritários. Com isso, espera-se a redução dos índices de homicídio no Estado.

Público Alvo: Pessoas residentes em territórios vulneráveis, instituições governamentais e não governamentais.

Título: 420.1 - Promover a prevenção social da violência, por meio da atuação, intersetorial e interfederativa, articulada, integrada e compartilhada.

Título: AVALIAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere -se à avaliação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio.

Título: EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se aos eventos no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio.

Título: MODELO DE GOVERNANÇA ESTRUTURADO

Definição: Refere-se à estruturação do modelo de governança com a implementação do Comitê Territorial e do Fórum Comunitário nos dez municípios priorizados pelo Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio.

Título: MODELO DE GOVERNANÇA IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação do Comitê Deliberativo Municipal nos dez municípios priorizados pelo Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio.

Título: MONITORAMENTO REALIZADO

Definição: Refere-se ao acompanhamento técnico, supervisão e monitoramento dos projetos de Prevenção Social à Violência no Âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência.

Título: PESSOA CAPACITADA

Título:
Definição:

Definição: Refere-se aos agentes públicos municipais e estaduais capacitados por meio de eventos de formação sobre prevenção à violência, no âmbito Programa de Prevenção e Redução da Violência do Ceará - PReVio

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega

Título:

PLANO ELABORADO

Definição: Refere se à elaboração dos Planos Municipais de Prevenção da Violência nos dez municípios priorizados pelo Programa de Prevenção e Redução da Violência do Ceará - PReVio

Título: PLANO MONITORADO

Definição: Refere-se ao monitoramento do Plano Municipal de Prevenção à Violência dos dez municípios priorizados pelo Programa de Prevenção e Redução da Violência do Ceará - PReVio

Título: SISTEMA ESTRUTURADO

Definição: Refere-se à estruturação de sistemas de informação e interfaces digitais do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência, por meio da implementação de novas funcionalidades.

Título: SISTEMA IMPLANTADO

Definição: Refere-se ao desenvolvimento de sistemas de informação e interfaces digitais.

Título: UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA

Definição: Refere se à implantação de unidade de atendimento a população em territórios vulneráveis, os Núcleos de Ação Pela Paz - NAPAZ.

Título: UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA

Definição: Refere- se à manutenção da estrutura de funcionamento e manutenção das atividades desenvolvidas pelas unidades de atendimento - Núcleo de ação pela PAZ (NAPAZ).

Título: UNIDADE DE GESTÃO MANTIDA

Definição: Refere se à manutenção da Unidade de Gerenciamento do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - UGP /PReVio.