DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FO
ma / Programa / Objetivo Específico / Entrega
46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
Justificativa:Em razão da limitação de recursos e da necessidade de estabelecer prioridades, é inadiável ao Governo selecionar projetos de investimentos a partir de bases
científicas, e executar processos apoiados por dados, informações, indicadores, estudos, opinião de especialistas e a percepção de ganhos à sociedade. Assim, com o objetivo de
otimizar a aplicação dos valores programados nos orçamentos segue na Seplag com previsão de implantação em 2025 o Projeto Gestão de Investimentos Públicos (GIP), no âmbito
do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará). Nesse sentido, o IPF Ceará inclui
desenvolver, atualizar e gerir sistemas de informações bem como capacitar agentes públicos por meio do Instituto.
Na direção de aperfeiçoar os processos gerenciais do sistema auxiliar de Planejamento e orçamento, são necessárias soluções com uso de tecnologias da informação e
comunicação para ampliar a integração entre elementos de bases de dados de Planejamento, orçamento e Gestão financeira de projetos. Os produtos serão disseminados para
dirigentes, gestores e membros das 78 organizações que integram a Rede de Planejamento e Orçamento do Estado do Ceará, tendo em vista o uso de informações e o subsídio à
tomada de decisões. Serão, ainda, oferecidas aos órgãos e entidades ferramentas e informações para prospectar programas e captar recursos não onerosos da União, considerando
o espaço fiscal de operações a contratar, em 2023, de R$2,3 bilhões. Ressalte-se, no Planejamento, a participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA), coordenado pela
Seplag. Em 2023, a população compareceu aos encontros em 14 regiões e priorizou as demandas na plataforma Ceará Participativo. A construção da visão de futuro de
desenvolvimento de longo prazo do Ceará exige do Governo resiliência, governança e gestão eficaz para realizar sucessivas entregas de diversos planos, as quais devem estar
alinhadas às entregas do PPA. É necessário planejar, executar, monitorar e avaliar projetos e programas, e gerenciar o desempenho de processos e projetos.
No tocante ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), os valores orçados para 2023 incluem gerir R$700 milhões em 43 projetos, de 12 setoriais. Em virtude da necessidade
de informações para subsidiar a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas são fundamentais estudos e pesquisas socioeconômicas, geográficas e
de Gestão pública, por meio do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Destaca-se, ainda, a oportunidade de promover eventos técnico-científicos com foco
em políticas públicas e a economia cearense, de modo a auxiliar a identificação de problemas que merecem intervenção, buscar soluções e mensurar impactos decorrentes das
ações implementadas.
A Constituição Estadual, no Art. 203, §1°, determina que o plano estratégico de longo prazo estabeleça diretrizes e objetivos para promover o desenvolvimento num ciclo de
crescimento
econômico
e
social
sustentável,
que
propicie
reduzir
desigualdades
sociais
e
regionais.
Avançar
em
meio
a
demandas
crescentes,
mudanças
de
cenários,
transformações no serviço público para atender ao cidadão, práticas sustentáveis e restrições orçamentárias exigem o compromisso de dirigentes, gestores, servidores, empregados,
colaboradores e da sociedade em realizar processos na perspectiva do ciclo da Gestão para resultados.|RTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Por fim, é fundamental o alinhamento contínuo entre os citados planos e os instrumentos de Planejamento, jurídicos, legais e sistemas de informação.
Público Alvo:Dirigentes, gestores, servidores e empregados públicos, colaboradores dos órgãos e entidades do poder executivo estadual, instituições privadas, sociedade civil
organizada e cidadãos.
Objetivo Específico
Título: 422.1 - Aperfeiçoar os processos gerenciais do Sistema de Planejamento e Orçamento de forma integrada, gerando informações para tomada de decisões.
Entregas
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se a eventos, a exemplo das oficinas de capacitação, voltados ao público da Rede Estadual de Planejamento e Orçamento do Ceará
(Renop-Ce), para operacionalização dos processos de Planejamento, orçamento e gestão financeira de projetos.| |---|---|