DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|546
DIÁRIO
2027
Total|OFICIAL DO ESTA
186.545.820,00
143.456.820,00
51.925.720,00
44.001.720,00
134.620.100,00
99.455.100,00
186.545.820,00
143.456.820,00|DO |
Total
2027
2026|SÉR
3.450.000,00
150.000,00
3.300.000,00|IE 3
181.375.820,00
41.219.000,00
140.156.820,00|| AN
0,00
0,00
0,00|O XV
41.369.000,00
143.456.820,00
184.825.820,00|II Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBR
ográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
egulamentada pelo Decreto Estadual nº 32.130/2017, mais de 2
a o ato de governar, que em um regime democrático requer o
ça pública compartilhada, que esteja em consonância com a|O DE 2025
e materiais viabilizam a oferta de bens e serviços públicos. A
a Constitucional nº 14/2022, cujo Art. 203, §2º, expressa o
tados e da participação cidadã.| |---|---|---|---|---|---|---|---|---| |/ Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2026|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
43.089.000,00
DESPESAS CORRENTES
7.924.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
35.165.000,00
Total
43.089.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.|Órgão Executor Financeiro|30000000 - CASA CIVIL|46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO|46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ|Total|Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
425 - GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA
Órgão Gestor:46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgãos Executores
46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
58000000 - ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
65000000 - SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Justificativa:O Ceará apresentava uma população de mais de 8,8 milhões de habitantes, segundo o Censo Dem
(IBGE). Para atender essa população, o Governo do Estado disponibilizou, segundo a Carta de Serviços do Cidadão, r
mil serviços públicos em 2022, que se diversificam conforme a demanda dos diversos públicos-alvo e do Governo. Par
compartilhamento de decisões, é necessário um conjunto de diretrizes, estratégias, políticas e práticas de governan
política de governança da administração pública federal, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.203/2017 e pelo PL nº 9.163/2017.|A governança impulsiona a Gestão mediante processos, projetos, planos e práticas, cujos meios, recursos, parcerias
governança compartilhada com diversos segmentos organizados da sociedade cearense está amparada na Emend
alinhamento do plano estratégico de longo prazo do Estado do Ceará aos princípios da Gestão democrática compartilhada para resul|