DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
552 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
552
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV 46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR 46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
Justificativa: Este Programa é voltado ao pagamento das obrigações previdenciárias junto a servidores inativos, civis e militares, e pensionistas.
Público Alvo: Servidores inativos, civis e militares e pensionistas.
Objetivo Específico
Título: 426.1 - Promover, com qualidade e eficiência, a Gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do Estado do Ceará.
Entregas
Título: Não se aplica
Definição: Por sua característica de Programa Especial, não há geração de entregas para a sociedade ou para o governo.
| Entregas | M | etas Físicas e F | inanceiras | 2026 | 2 | 027 | Total* | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Título | Unidade | Acum. | Físico | Financeiro | Físico | Financeiro | Físico | Financeiro | |
| Não se aplica | - | Sim | 0 | 6.643.321.756,00 | 0 | 6.962.432.995,00 | 0 | 13.605.754.751,00 |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.**
Detalhamento dos Valores do Programa
| Esfera | 2026 | 2027 | Total |
|---|---|---|---|
| FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.335.934.256,00 | 6.962.432.995,00 | 12.298.367.251,00 |
| DESPESAS CORRENTES | 4.192.153.500,00 | 6.641.117.974,00 | 10.833.271.474,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.143.780.756,00 | 321.315.021,00 | 1.465.095.777,00 |
| Total | 5.335.934.256,00 | 6.962.432.995,00 | 12.298.367.251,00 |
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.