DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
ma / Programa / Objetivo Específico / Entrega
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
Justificativa:Este Programa é destinado a pagar as obrigações legais e constitucionais, bem como os serviços da dívida e demais despesas que não contribuem diretamente para a
geração de entregas para a sociedade ou para o Governo.
Público Alvo:Governo do Estado do Ceará.
Objetivo Específico
Título: 427.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Entregas
Título:
Definição:
Não se aplica
Por sua característica de Programa Especial, não há geração de Entregas para a sociedade ou para o Governo.|
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