DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
abe ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) analisar
uma gestão orçamentária, financeira e patrimonial, compreender
mento de sua função.
públicos, para que priorizem as ações do Governo do Estado
cial para a construção de um relacionamento forte dentro da
públicos são alcançáveis, de acordo com os recursos previstos,
cretos sejam conquistados, melhorando a qualidade de vida da|| SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 D
primordial utilizada pelo órgão de controle externo para garantir
.
e controle e aprimoramento da gestão pública, nos
etividade da gestão dos recursos públicos estaduais
da Resolução Administrativa nº 07/2021 do Tribunal
radores e demais responsáveis.|E DEZEMBRO DE
Total
2027
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
200
435.816,00
100
228.531,00
2.000
0,00
1.000
0,00|2025| |---|---|---|---| |ivo Específico / Entrega
DE CONTAS DO ESTADO
públicos, estaduais e municipais, são detentores de um grande volume de bens e recursos, e c
o, de forma a verificar o alinhamento com as demandas trazidas pela sociedade. Desempenhar
ossuir habilidades técnicas são uma série de conhecimentos que o gestor público necessita para o desenvolvi
s do Estado do Ceará, órgão de controle externo, busca a contínua orientação dos gestores
Plurianual (PPA) estadual, de forma a obter um impacto positivo em cada comunidade, essen
em nossa sociedade. Nesse contexto, o TCE verifica se as metas estabelecidas pelos gestores
mensuráveis, a fim de que sejam avaliadas sua efetividade e eficiência, para que resultados con|ética são pilares fundamentais no controle da gestão dos recursos públicos, sendo uma estratégia
a responsabilidade na administração dos recursos.
Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal.
- Fomentar a boa e regular aplicação dos recursos públicos por seus administradores e demais responsáveis


FISCALIZAÇÃO JULGADA
Refere-se ao julgamento dos processos autuados nas espécies da categoria de instrumentos d
termos do Art. 8º, da Resolução Administrativa nº 07/2021, ampliando a eficiência, eficácia e ef
e municipais.


PRESTAÇÃO DE CONTAS JULGADA
Refere-se ao julgamento das tomadas e prestações de contas de gestão, nos termos do Art. 5º
de Contas do Estado do Ceará, fomentando a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos administ|Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2026
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
Unidade
100
207.285,00
Sim
LGADA
Unidade
1.000
0,00
Sim|mulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.| |/ Tema / Programa / Objet
Órgãos Executores
02000000 - TRIBUNAL
Justificativa:Gestores
e avaliar sua atuaçã
as normas vigentes e p
O Tribunal de Conta
constantes no Plano
diversidade existente
e se estão claras e
população.|A transparência e a
a prestação de contas e
Público Alvo:Órgãos e
Objetivo Específico
Título: 432.1
Entregas
Título:
Definição:
Título:
Definição:|FISCALIZAÇÃO JULGADA
PRESTAÇÃO DE CONTAS JU| No caso de entregas não acu|