DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBR
7, de 26 de dezembro de 2018, integra mecanismos organizacionais voltados à gestão de
s estaduais. Seu objetivo é direcionar a atuação da Administração Pública para o alcance
eficiente, transparente e proba. Atualmente, vinte e três órgãos e entidades iniciaram a
na consolidação das ações nos órgãos já aderentes e ampliar a participação dos demais
ecreto nº 29.887/2009 e regulamentado pelo Código de Ética (Decreto nº 31.198/2013),
a importância do tema e a renovação periódica dos integrantes dos Comitês Setoriais de
ação ética, alinhada aos princípios da Administração Pública e fortalecendo a cultura da
Pública Estadual.
overno Estadual, voltadas para o público-alvo formado de membros de Comitês
, bem como demais colaboradores que dão apoio aos Comitês e à própria
oferecidas com conteúdos mais resumidos ou mais detalhados e carga horária
e entidades do Poder Executivo estadual, com a publicação da respectiva
s fragilidades dos órgãos e entidades identificadas na aplicação do diagnóstico|O DE 2025
se enquadrem nos parâmetros definidos pela Portaria nº 78/2023.| |---|---| |instituído pela Lei nº 16.71
nal dos órgãos e entidade
ulação de forma regular,
visto. É necessário avançar
a e efetividade.
Estadual, instituído pelo D
stão pública. Considerando
contínuas, assegurando atu
e entidades da Administração
grama de Integridade do G
que aderem ao Programa
ria. As capacitações serão
to e público.
de Integridade dos órgãos
e Integridade para sanar a|e aos órgãos e entidades que| |ESTADO
o Ceará,
institucio
s à pop
scopo pre
abrangênci
Executivo
to da ge
acitações
ual.
nos órgãos
co no Pro
entidades
e Ouvido
o do forma
Comitês
Plano d|Integridad| |vo Específico / Entrega
DORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ma de Integridade do Estado d
rnos, fortalecendo a capacidade
cos e a entrega de resultado
grama, representando 38% do e
cutivo Estadual, garantindo maior
Sistema de Ética do Poder
encial para o bom funcionamen
escindível a promoção de cap
ntidades do Poder Executivo estad
Implantar a cultura da integridade
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Capacitações ofertadas com fo
de Integridade dos órgãos e
Assessoria de Controle Interno
que vai de 04 a 20h/a, dependend
COMITÊ IMPLANTADO
Refere-se à implantação dos
portaria.
PLANO IMPLANTADO
Refere-se a implementação do
de integridade.|SELO CONCEDIDO
Refere-se à concessão de Selo de| |rama / Objeti
xecutores
- CONTROLA
iva:O Progra
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tivos estratégi
tação do Pro
s do Poder Exe
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e no Estado.
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Título: 433.1 -
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