Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 67

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

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AÇÃO REALIZADA Refere-se às palestras de conscientização da sociedade para o exercício do controle social realizadas em eventos, escolas, universidades. ATENDIMENTO REALIZADO Refere-se à realização de atendimento às solicitações de informação e manifestações de ouvidoria pelo cidadão. ATO NORMATIVO PUBLICADO A avaliação de serviços é uma atividade prevista na Lei nacional 13.460/2017 que deve ser realizada por todo órgão e entidade. No entanto, os órgãos e entidades têm enfrentado dificuldade para realizar essa avaliação, e ainda não a realizam em sua totalidade. Dessa forma, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado elaborará um modelo de avaliação de serviços públicos do estado do Ceará para que possa ser o instrumento que viabilize a realização da avaliação de serviços públicos de forma sistemática e com significância estatística por todo o Estado do Ceará e possa contribuir para a melhoria dos serviços públicos com base na opinião dos cidadãos. AVALIAÇÃO REALIZADA A realização de avaliação de serviços públicos, de acordo com a Lei 13.460/2017, conforme definido no modelo de avaliação de serviços públicos do estado do Ceará, com significância estatística, em parceria com os órgãos e entidades, com o intuito de trazer a opinião do cidadão para a melhoria do serviço público. CAMPANHA REALIZADA Refere-se à realização de campanhas de divulgação da ouvidoria e seus canais, indo ao encontro dos cidadãos, onde os serviços estão sendo prestados, contando com os esclarecimentos de temáticas previamente selecionadas e recebendo demandas de ouvidoria com abordagem humanizada. São ações de ouvidoria itinerante, nas macrorregiões de planejamento do Estado, visando fomentar a participação social com a divulgação dos canais de comunicação e por meio de diálogo com a sociedade para o recebimento de manifestações relacionadas à estrutura e funcionamento do serviço público estadual. O objetivo dessa entrega é descentralizar o atendimento/serviço de ouvidoria e fortalecer a participação social, por meio dessas ações itinerantes (Ouvidoria Ativa). Serão realizadas em equipamentos públicos, praças públicas, feiras agropecuárias, dentre outros eventos institucionais, proporcionando abordagem humanizada e o devido suporte e apoio a programas e projetos governamentais no que tange à participação social. DOCUMENTO PUBLICADO Documento que disponibiliza no âmbito do poder executivo Estadual os rankings de transparência no intuito de verificar a disponibilização das informações de interesse coletivo pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo, assim como das demais entidades que de alguma forma participam da gestão estadual.
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AÇÃO REALIZADA
Refere-se às palestras de conscientização da sociedade para o exercício do controle social realizadas em eventos, escolas, universidades.
ATENDIMENTO REALIZADO
Refere-se à realização de atendimento às solicitações de informação e manifestações de ouvidoria pelo cidadão.
ATO NORMATIVO PUBLICADO
A avaliação de serviços é uma atividade prevista na Lei nacional 13.460/2017 que deve ser realizada por todo órgão e entidade. No entanto, os
órgãos e entidades têm enfrentado dificuldade para realizar essa avaliação, e ainda não a realizam em sua totalidade. Dessa forma, a
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado elaborará um modelo de avaliação de serviços públicos do estado do Ceará para que possa ser o
instrumento que viabilize a realização da avaliação de serviços públicos de forma sistemática e com significância estatística por todo o Estado do
Ceará e possa contribuir para a melhoria dos serviços públicos com base na opinião dos cidadãos.
AVALIAÇÃO REALIZADA
A realização de avaliação de serviços públicos, de acordo com a Lei 13.460/2017, conforme definido no modelo de avaliação de serviços públicos
do estado do Ceará, com significância estatística, em parceria com os órgãos e entidades, com o intuito de trazer a opinião do cidadão para a
melhoria do serviço público.
CAMPANHA REALIZADA
Refere-se à realização de campanhas de divulgação da ouvidoria e seus canais, indo ao encontro dos cidadãos, onde os serviços estão sendo
prestados, contando com os esclarecimentos de temáticas previamente selecionadas e recebendo demandas de ouvidoria com abordagem
humanizada. São ações de ouvidoria itinerante, nas macrorregiões de planejamento do Estado, visando fomentar a participação social com a
divulgação dos canais de comunicação e por meio de diálogo com a sociedade para o recebimento de manifestações relacionadas à estrutura e
funcionamento do serviço público estadual. O objetivo dessa entrega é descentralizar o atendimento/serviço de ouvidoria e fortalecer a
participação social, por meio dessas ações itinerantes (Ouvidoria Ativa). Serão realizadas em equipamentos públicos, praças públicas, feiras
agropecuárias, dentre outros eventos institucionais, proporcionando abordagem humanizada e o devido suporte e apoio a programas e projetos
governamentais no que tange à participação social.
DOCUMENTO PUBLICADO
Documento que disponibiliza no âmbito do poder executivo Estadual os rankings de transparência no intuito de verificar a disponibilização das
informações de interesse coletivo pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo, assim como das demais entidades que de alguma
forma participam da gestão estadual.

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