DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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| ATENDIMENTO REALIZADO Refere-se ao atendimento ao cidadão realizado por meio de ações promovidas pela Casa Legislativa, voltadas para: defesa dos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, por meio dos serviços prestados pelo Procon-Alece; fomento da cultura de paz, prevenção da violência e construção colaborativa de soluções consensuais para os conflitos; promoção da democracia e do controle social, por meio dos canais de interação entre a sociedade e o Parlamento cearense; e atendimento em saúde e assistência social. FAMÍLIA BENEFICIADA Refere-se às famílias vítimas de violação dos direitos humanos que recebem atendimento jurídico por meio do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), que atua defendendo as comunidades e movimentos sociais a partir de cinco eixos temáticos principais: Direito à Cidade, Direito à Vida e à Proteção, Direito à Terra e à Justiça Ambiental, Povos e Comunidades Tradicionais, e Direito à não Discriminação. MULHER ATENDIDA Refere-se ao atendimento a mulheres cearenses vítimas de violência, atendidas pela Procuradoria Especial da Mulher da Alece e seus núcleos, além de atividades de promoção e participação na política; de homens pelo fim da violência contra a mulher; de promoção da igualdade gênero-racial e o de apoio a egressas e apenadas, com atendimento jurídico, psicossocial e de mediação. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2026 Total 2027 Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro* Unidade 397.659 2.015.646,00 193.793 203.866 988.061,00 1.027.585,00 Sim |
Unidade 100.000 132.600,00 50.000 50.000 65.000,00 67.600,00 Sim |
Unidade 2.036 0,00 2.036 2.036 0,00 0,00 Não |
ulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Melhorar a qualidade de vida dos servidores e da comunidade do entorno da Assembleia Legislativa, por meio da promoção da responsabilidade mbiental, da saúde e da segurança do trabalho. AÇÃO REALIZADA Refere-se à realização de ações de fomento à cidadania e ao empreendedorismo de impacto social; de saúde mental e práticas sistêmicas restaurativas; de saúde e segurança no trabalho; e de sustentabilidade e gestão ambiental, voltadas para os servidores e comunidade do entorno. |
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| Título: Definição: Título: Definição: Título: Definição: ATENDIMENTO REALIZADO |
FAMÍLIA BENEFICIADA | MULHER ATENDIDA | *** No caso de entregas não acum Objetivo Específico Título: 436.2 - socioa Entregas Título: Definição:** |