DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
262
| Título: Definição: AGENTE PÚBLICO CAPACITADO Refere-se à realização de formação para atuação junto ao Observatório da Igualdade Racial, no âmbito do do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, e formação sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo qualificar agentes públicos no atendimento à população negra, às comunidades quilombolas, de terreiro e ciganos. Título: Definição: CAPACITAÇÃO REALIZADA Refere-se à realização de oficinas sobre letramento racial com jovens e adultos que estão nas unidades socioeducativas e nas prisionais, respectivamente, além dos profissionais que trabalham nessas instituições. Por meio dessas formações, o objetivo é contribuir para o reconhecimento étnico-racial dessas pessoas que estão privadas de liberdade, bem como colaborar no atendimento qualificado e antirracista dos agentes públicos que atuam nesses equipamentos da área de Segurança e Ressocialização. Título: Definição: COMUNIDADE QUILOMBOLA ATENDIDA Refere-se à realização de atendimento jurídico e social para comunidades quilombolas e tem como objetivo realizar orientações sobre o processo de titulação de terras e de como acessar os diferentes programas sociais, além de formar a referida população em relação a defesa étnico-racial e a segurança de seus territórios. Título: Definição: PESSOA CAPACITADA Refere-se à realização de formação sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo qualificar a sociedade civil, para fortalecimento da pertença étnico-racial e combate ao racismo. |
Metas Físicas e Financeiras Entregas 2026 Total 2027 Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro* AGENTE PÚBLICO CAPACITADO Unidade 4.030 20.000,00 2.030 2.000 10.000,00 10.000,00 Sim CAPACITAÇÃO REALIZADA Unidade 24 20.000,00 12 12 10.000,00 10.000,00 Sim |
COMUNIDADE QUILOMBOLA ATENDIDA Unidade 14 428.000,00 14 14 200.000,00 228.000,00 Não |
PESSOA CAPACITADA Unidade 1.000 20.000,00 1.000 1.000 10.000,00 10.000,00 Não |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 164.2 - Fortalecer o protagonismo, de modo técnico-administrativo-financeiro, bem como o potencial produtivo e empreendedor da população negra, quilombola, de terreiro e cigana no incentivo às suas produções a partir dos conhecimentos por estes gerados. Entregas Título: Definição:** CAPACITAÇÃO REALIZADA Refere-se à realização de oficinas formativas em caráter técnico, administrativo e financeiro com a população negra, povos de terreiro, quilombolas e povos ciganos acerca das políticas de apoio ao afroempreendedorismo, além de oficinas facilitadas por empreendedores desses povos que já possuem produtos, atuação e serviços no mercado. Seu objetivo é fortalecer os afroempreendedores do Ceará. |
|---|---|---|---|---|