DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
286
| Total 220.053.980,00 149.588.943,00 70.465.037,00 220.053.980,00 |
Total | 120.000,00 | 0,00 | 21.632.173,00 | 194.100.627,00 | 1.950.000,00 | 217.802.800,00 os capazes de assegurar garantir políticas públicas as; ao enfrentamento do mocracia, da memória, da |
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2027 175.011.276,00 120.604.916,00 54.406.360,00 175.011.276,00 |
2027 2026 |
0,00 120.000,00 |
0,00 0,00 |
4.832.173,00 16.800.000,00 |
37.569.351,00 156.531.276,00 |
390.000,00 1.560.000,00 |
42.791.524,00 175.011.276,00 etivo de priorizar e promover mecanism contexto, o presente Programa visa tamento ao desaparecimento de pesso rante e ao refugiado; à defesa da de |
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| Detalhamento dos Valores do Programa Esfera 2026 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 45.042.704,00 DESPESAS CORRENTES 28.984.027,00 DESPESAS DE CAPITAL 16.058.677,00 Total 45.042.704,00 |
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. | Órgão Executor Financeiro | 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 30000000 - CASA CIVIL | 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | 47200006 - FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ | Total Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. 169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS Órgão Gestor:63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS Órgãos Executores 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 30000000 - CASA CIVIL 63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS Justificativa:A Secretaria dos Direitos Humanos foi criada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com o obj direitos sociais e humanos às pessoas em situação de vulnerabilidade social e risco da violação de direitos. Nesse voltadas ao combate ao tráfico de seres humanos e à tortura; ao trabalho escravo e ao trabalho infantil; ao enfren abuso e da exploração sexual da criança e do adolescente; à proteção a pessoas ameaçadas; ao atendimento ao mig verdade e da justiça; e à promoção da mediação, da cultura de paz e da justiça restaurativa. |