DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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| Humanos, bem como os que integram o Sistema de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Proteção Provisória (PPPRO, Decreto Estadual |
31 da Lei Estadual nº 16.962/2019, que criou o | Total 2027 Físico Financeiro Físico Financeiro* 16 30.000,00 8 20.000,00 |
4 20.000,00 2 10.000,00 |
160 8.300.768,00 160 4.150.384,00 |
410 19.754.448,00 410 9.553.521,00 0 20.000,00 0 10.000,00 |
ntos e outras violências. omoção e fortalecimento dos Centros de Referência e vulnerabilidade e vítimas diretas e indiretas de poio psicossocial, orientação jurídica e acionamento itos Humanos. |
|---|---|---|---|---|---|---|
| pelos programas de proteção voltados às violações de Direitos (Sepp, Lei Estadual nº 16.962/2019), quais sejam: Programa a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita); e Programa |
Estadual de Proteção a Pessoas, conforme previsto no Art. soas (Sepp). |
Metas Físicas e Financeiras 2026 Unidade Acum. Físico Financeiro Unidade 8 10.000,00 Sim |
Unidade 2 10.000,00 Sim |
Unidade 160 4.150.384,00 Não |
Unidade 410 10.200.927,00 Não Unidade 0 10.000,00 Sim |
alor registrado nos anos de vigência do PPA. imas diretas e indiretas de violações de Direitos Humanos, crimes viole da Secretaria dos Direitos Humanos em eventos voltados à pr s, palestras, congressos, conferências, fóruns e eventos afins. cias e realização de acolhimento às pessoas em condição d rimes violentos e outras violências, a partir da prestação de a s de Referência dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria dos Dire |
| PESSOA ATENDIDA Refere-se às pessoas atendidas Estadual de Proteção a Pessoas (PPDDH); Programa de Proteção nº 33.506/2020). |
PLANO PUBLICADO Refere-se à elaboração do Plano Sistema Estadual de Proteção a Pes |
Entregas Título |
ENDIDOS | ulativas, o valor total refere-se ao maior v Acolher, de forma humanizada, as vít AÇÃO REALIZADA Consiste na execução de ações dos Direitos Humanos, como reuniõe ATENDIMENTO REALIZADO Refere-se a recepção de denún violações de Direitos Humanos, c a rede de apoio institucional. CENTRO MANTIDO Refere-se à manutenção dos Centro |
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| Título: Definição: |
Título: Definição: |
AÇÃO REALIZADA | CAPACITAÇÃO REALIZADA | CRIANÇA E ADOLESCENTE AT | PESSOA ATENDIDA PLANO PUBLICADO |
*** No caso de entregas não acum Objetivo Específico Título: 169.2 - Entregas Título: Definição: Título: Definição: Título: Definição:** |