DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
298
| Metas 2027 2026 Valor Ano Referência Dimensão |
2021 8,90 7,50 7,30 Geral |
171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE Órgão Gestor:24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE Órgãos Executores 10100003 - POLÍCIA MILITAR 24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL Justificativa:Nos últimos anos, a população vivenciou uma emergência em Saúde pública de importância internacional, causada pelo novo coronavírus (Covid-19). No Estado do Ceará, foram investidos recursos que efetivaram a expansão e melhoria da rede hospitalar (leitos) e das Redes de Atenção à Saúde (RAS), com base no princípio da atenção integral, regionalizada e de qualidade, na perspectiva de atender às necessidades de Saúde da população cearense. Além da expansão da rede hospitalar, que proporcionou a ampliação do acesso à atenção secundária e terciária, o Ceará vem apresentando considerável evolução na cobertura da Equipe de Saúde da Família (ESF), passando de 74,99% da população, em 2011, para 93,60% em 2020, acima do percentual do Brasil, o qual apresenta 87,23% de cobertura. Tal avanço teve impactos positivos sobre importantes indicadores, como taxa de mortalidade infantil, razão de mortalidade materna e proporção de internações sensíveis à Atenção Primária à Saúde (APS). O Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde (Proexmaes) contou com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Tesouro Estadual e fortaleceu a implantação de equipamentos de média e alta complexidade,como as policlínicas do Crato, Maracanaú e Canindé, com modelo de gestão Consórcios Públicos; e o Hospital Regional Vale do Jaguaribe e o Hospital Estadual Leonardo da Vinci, com modelo de gestão Organização Social. Vale salientar que os contratos de programas das policlínicas e dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) foram contratualizados conforme linhas prioritárias e a necessidade das regiões de Saúde, fortalecendo a efetividade desses equipamentos como pontos de atenção das Redes de Atenção à Saúde (RAS). O Programa de Atenção à Saúde Perto do Cidadão privilegia a integração da rede, assegurando o acesso às ações e serviços de Saúde de modo equânime, regionalizado e em tempo oportuno, na busca de melhores resultados. Dentre as suas iniciativas, encontram-se o empoderamento do cidadão, a transparência, a promoção da Saúde, a intersetorialidade e a organização das ações e serviços por meio da estratégia de RAS, com foco no fortalecimento da atenção primária à Saúde como ordenadora do cuidado nas regiões de Saúde. As áreas de atuação definidas como prioritárias no Estado são: a rede materno-infantil, o programa de alimentação e nutrição, a rede de urgência e emergência, a rede de atenção psicossocial, a rede de atenção às condições crônicas e a rede de atenção à pessoa com deficiência, bem como a garantia do desenvolvimento das ações de assistência farmacêutica e apoio diagnóstico e terapêutico. Atualmente, existe o Programa Plantão Cirurgias, que visa dar celeridade ao andamento da fila de cirurgias eletivas no Estado do Ceará, cujo objetivo é realizar aproximadamente 45.000 mil cirurgias, garantindo a assistência integral à Saúde dos pacientes e, concomitantemente, à conclusão das obras e inauguração do Hospital Universitário do Ceará, que será o maior Hospital SUS do Estado. Público Alvo:Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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