DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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| Metas 2027 2026 33,00 38,00 Metas 2027 2026 5,60 5,50 E ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, san], Lei Federal nº 11.346/2006, Art. 3º). em insegurança alimentar. Aqueles em situação de insegurança alimentar grave eram 9% da mentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, desenvolvido pela Rede Brasileira de VigiSAN. No Ceará, na última década, o percentual de domicílios em situação de insegurança limentar grave (IA grave). (Pnad, POF e VigiSAN II). Em 2022, de acordo com os resultados opulação total do Estado, considerando a população de 8.791.688, aferida pela prévia do Censo de renda para IA grave. O Programa justifica-se pela importância do fortalecimento do Sistema |
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| Título:Percentual da população em situação de pobreza beneficiada com a distribuição de alimentos Unidade de medida:Percentual Polaridade:Quanto maior, melhor Valor Ano Referência Dimensão 2021 18,64 Geral Título:Percentual de domicílios em situação de insegurança alimentar grave no Ceará Unidade de medida:Percentual Polaridade:Quanto menor, melhor Valor Ano Referência Dimensão 2023 6,26 Geral 181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOM Órgão Gestor:47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL Órgãos Executores 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 47200006 - FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Justificativa:A Segurança Alimentar e Nutricional é a realização do direito de todos comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas econômica e ambientalmente sustentáveis (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional [Lo No fim de 2020, em meio à pandemia, mais da metade da população brasileira estava população, ou seja, 19,1 milhões, conforme o Inquérito Nacional sobre Insegurança Ali Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), como parte do projeto alimentar aumentou, principalmente os classificados como em situação de Insegurança A da VigiSAN II, 2,4 milhões de cearenses passaram fome, o que equivale a 27,3% da p Demográfico de 2022. Um aspecto a considerar é a contribuição dos programas e projetos de transferências |