DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
320
| Metas 2027 2026 |
68,00 70,00 |
Metas 2027 2026 |
46,00 48,00 |
Metas 2027 2026 |
39,00 38,50 |
DO ESTADO DO CEARÁ do Ceará (MPCE) poderá fortalecer sua atuação na proteção dos direitos fundamentais da fesa dos interesses coletivos e individuais que não podem ser renunciados, como o acesso à sua função constitucional, conforme o Art. 127 da Constituição Federal de 1988, e contribuirá |
r violações e abusos que afetam a segurança da população, seja no âmbito criminal ou na | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Valor Ano Referência |
2022 60,91 |
Valor Ano Referência |
2022 51,04 |
Valor Ano Referência |
2022 39,44 |
UAIS INDISPONÍVEIS DA JUSTIÇA |
A DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO GESTÃO rograma, o Ministério Público do Estado mais efetiva e equitativa. Ao garantir a de ridade física, o Ministério Público cumpre dade mais justa e segura. |
Pública, direcionar esforços para combate |
| Unidade de medida:Percentual Polaridade:Quanto maior, melhor Dimensão |
Geral | Título:Índice de resolução dos processos disciplinares Unidade de medida:Percentual Polaridade:Quanto maior, melhor Dimensão |
Geral | Título:Percentual de pessoas presas de forma provisória Unidade de medida:Percentual Polaridade:Quanto menor, melhor Dimensão |
Geral | 191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVID Órgão Gestor:15000000 - PROCURADORIA GERAL Órgãos Executores |
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇ 15200002 - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E Justificativa:Por meio da execução deste P população cearense, promovendo uma justiça segurança pública, o direito à vida e à integ significativamente para a construção de uma socie |
Ao MPCE, caberá, no tocante à Segurança |