Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 16

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 9

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

688 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

688

1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA

191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS

191.1 - Prestar serviços e procedimentos ministeriais de qualidade.

Entrega / Região		Meta
		2026	2027	Total*
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO (Unidade)
ESTADO DO CEARÁ		240	240	480
	TOTAL	240	240	480
EVENTO REALIZADO (Unidade)
ESTADO DO CEARÁ		5	3	8
	TOTAL	5	3	8
UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA (Unidade)
ESTADO DO CEARÁ		485	485	485
	TOTAL	485	485	485
PESSOA BENEFICIADA (Unidade)
ESTADO DO CEARÁ		700	700	700
	TOTAL	700	700	700
UNIDADE DE ATENDIMENTO ESTRUTURADA (Unidade)
ESTADO DO CEARÁ		42	27	42
	TOTAL	42	27	42
AÇÃO DE TIC IMPLANTADA (Unidade)
GRANDE FORTALEZA		0	0	0
ESTADO DO CEARÁ		17	7	24
	TOTAL	17	7	24

*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.**

191.2 - Defender os direitos difusos.

Entrega / Região		Meta 2026	2027	Total*
PROJETO APOIADO (Unidade)
ESTADO DO CEARÁ		14	13	14
	TOTAL	14	13	14

*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.**

192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade

Entrega / Região		Meta 2026	2027	Total*
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO (Unidade)
ESTADO DO CEARÁ		2.530	2.820	2.820
	TOTAL	2.530	2.820	2.820
UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA (Unidade)