DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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| odutivas no Ceará. amparo na Lei de Nº 17.916 , aprovada e sancionada pelo Governo do Estado do Ceará em e Solidária, tendo por diretriz a promoção da economia solidária e o desenvolvimento de as atividades autossustentáveis , além de contar com um importante instrumento de controle e -se em processo de regulamentação na Procuradoria Geral do Estado. os, comunidades de baixa renda e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ciais empreendedores. |
cerca da Politica Estadual de Economia Popular e Solidária, inclusão produtiva e | Popular e Solidária do Estado do Ceará, para atualização do Plano Estadual de | stro dos empreendimentos econômicos solidários, para a confecção de cadastro atendimento aos critérios descritos na Política Estadual de Economia Solidária (Lei |
advindos da Economia Popular e Solidária, com o objetivo de garantir o caráter |
|---|---|---|---|---|
| aglomerações pr cais encontra onomia Popular e tornar su que ora encontra ômicos solidári tônomos e poten |
r e Solidária. ores públicos a |
l de Economia Locais. |
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para produtos |
| 58 empresas , além 102 Arranjos Produtivos Lo poio e Fomento à Ec ntegrá los no mercado mia Popular e Solidária, empreendimentos econ s (APL), trabalhadores au |
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V Conferência Estadua e de Arranjos Produtivos |
e um sistema informa m banco de dados, n |
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zar a Política Estad ÃO REALIZADA realização de ento territorial. |
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IMPLANTADO à implantação d e inserção em u 17.916/2022). |
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REGISTRO Refere-se atualizado Estadual nº |
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