DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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| Título: Definição: INSTITUIÇÃO APOIADA Refere-se a convênios celebrados com municípios e demais entidades públicas e governamentais e organizações civis, para ações de espaços públicos beneficiados, a exemplo de praças, parques, mercados, bibliotecas, creches, galpões, centros de comercialização, abrigos, salas de cinema, auditórios, centros de velório, cemitérios, estádios e quadras poliesportivas, como também de imóveis para o desenvolvimento de atividades da administração municipal, destinadas à oferta de serviço público, incluindo elementos de acessibilidade, paisagismo, urbanismo, quiosques, playgrounds, caramanchão, academias ao ar livre, entre outros. Título: Definição: VIA ESTRUTURADA Refere-se às áreas de beneficiamento do sistema viário urbano, destinado ao tráfego de pedestres, ciclistas e veículos motorizados em geral, incluindo a pavimentação em pedra tosca, paralelepípedo, bloquete, pedras decorativas, asfalto, ou outros materiais, tanto das caixas de rolamento, quanto dos passeios e dos canteiros, além da disposição adequada de outros elementos, tais como a sinalização, as passagens molhadas, as infraestruturas de energia, iluminação pública e telecomunicação, entre outros. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2026 Total 2027 Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro ESPAÇO PÚBLICO ESTRUTURADO Unidade 383 45.380.000,00 383 368 25.300.000,00 20.080.000,00 Não ESPAÇO PÚBLICO IMPLANTADO Unidade 368 28.500.000,00 184 184 14.250.000,00 14.250.000,00 Sim ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO Metro Quadrado 634.250 110.837.000,00 386.750 247.500 55.837.000,00 55.000.000,00 Sim INFRAESTRUTURA IMPLANTADA Unidade 9 100.000,00 4 5 50.000,00 50.000,00 Sim INSTITUIÇÃO APOIADA Unidade 1 350.000,00 0 1 300.000,00 50.000,00 Sim VIA ESTRUTURADA Metro Quadrado 7.972.688 101.767.746,00 3.971.794 4.000.894 54.797.546,00 46.970.200,00 Sim No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 311.2 - Melhorar as condições socioambientais da população nas áreas urbanas degradadas, com ênfase em grandes projetos estruturantes do Rio Maranguapinho, do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê. Entregas Título: Definição: ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO Consiste na retirada das ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental, por meio de grandes projetos estruturantes, com ênfase no Rio Maranguapinho, no Rio Cocó e na Comunidade do Dendê, melhorando as condições de habitabilidade da população, sobretudo a que reside em faixas de alagamento e zonas de alto risco socioambiental, com a recuperação das áreas ambientais sensíveis, além da implantação de infraestrutura e consolidação de conexões viárias de forma a possibilitar a circulação de veículos e serviços urbanos. |
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