DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
o Específico / Entrega
ndo os problemas, pois não são mudanças estruturais.
e demanda no serviço dos transportes coletivos, causando, assim, muitos problemas, pois o crescimento se deu de forma espontânea, sem grandes projetos
que suportem de forma tranquila o tráfego de transporte de massa. Nesse cenário, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos
ue, em 2022, o setor metroferroviário brasileiro evitou a circulação de mais de 1,3 milhão de carros e 18 mil ônibus ao dia nas vias dos centros urbanos que
rilhos implantados, proporcionando uma economia de 1,3 bilhão de horas gastas nos deslocamentos ao longo do ano. Por essa razão, o Governo do Estado vê
ilares na busca por essa solução a implantação de uma eficiente rede de transporte de passageiros sobre trilhos.
a existência de uma preocupação contínua com melhoria da segurança do trânsito em vias públicas, visando a redução de acidentes, tanto com vítimas fatais
m apenas danos materiais. No Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o Ceará figurou na 10ª posição na
mortalidade por acidentes de trânsito no ano de 2022. Logo, a fim de promover a melhoria na segurança do trânsito, o Governo do Estado busca implementar
omo campanhas educativas, com cursos, palestras, blitzes educativas, peças teatrais e outros eventos ligados à educação no trânsito; intensificação de ações
horia na abordagem e controle, investimentos na aquisição de veículos para suporte das operações fiscalizatórias e investimentos na área de sinalização de
duzir o número de infratores no trânsito e, consequentemente, os índices de acidentes no Ceará. Embora haja uma tendência de redução na taxa de
es de trânsito por 100 mil habitantes nos últimos anos, saltando de 24,64 em 2016 para 8,31 em 2022, necessita-se de continuidade de ações educativas e de
a atingir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) lançada em 2015, que visa reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por
os sistemas de trânsito, condutores de veículos automotores, pedestres, ciclistas e a população em geral.
Garantir a segurança viária.
CICLOVIA IMPLANTADA
Refere-se à implantação de espaço destinado à circulação de pessoas utilizando bicicletas, objetivando melhorias na infraestrutura cicloviária.
DOCUMENTO CONCEDIDO
Refere-se ao cadastramento nos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Carneira Nacional de Habilitação (CNH), concedida
aos condutores de veículos automotores do Estado do Ceará (novos condutores habilitados, renovação de condutores habilitados, expedição de
segunda via, reabilitação de motoristas, registro de habilitações estrangeiras, registro de adições de categorias e outros serviços).
EQUIPAMENTO MANTIDO
Consiste
na
manutenção
dos
equipamentos
eletrônicos
instalados
para
realização
das
operações
fiscalizatórias
eletrônicas
dos
veículos
automotores em circulação nas rodovias estaduais do Ceará.
ESCOLA IMPLANTADA
Refere-se à implantação de escolas de trânsito.
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de campanhas, eventos e ações institucionais de trânsito, através de atendimentos, divulgação em mídias sociais e demais| |---| |grama / Objetiv
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