DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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| Entregas Título: Definição: CERTIFICADO CONCEDIDO Consiste na certificação que se dá junto aos municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do Meio Ambiente, com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental, atendendo critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, a partir de avaliações a cada dois anos. Título: Definição: PROJETO APOIADO Referem-se aos projetos socioambientais, intitulados de Planos de Ação Comunitária (PAC), que foram elaborados e executados por jovens em situação de vulnerabilidade social, denominados de Agentes Jovens Ambientais (AJA), que foram apoiados e acompanhados pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), por meio de auxílio financeiro mensal (R$200,00), suporte técnico, cursos de capacitação e articulação logística com os municípios para viabilização dos Projetos. Título: Definição: SELO CONCEDIDO Consiste na certificação Selo Escola Sustentável, que reconhece boas práticas ambientais realizadas pelas escolas públicas estaduais, levando em consideração quatro eixos avaliativos: Currículo, Gestão, Espaço Físico e Educomunicação. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2026 Total 2027 Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro* CERTIFICADO CONCEDIDO Unidade 35 20.000,00 35 0 10.000,00 10.000,00 Não |
PROJETO APOIADO Unidade 12.000 25.987.687,00 6.000 6.000 12.757.150,00 13.230.537,00 Sim |
SELO CONCEDIDO Unidade 30 120.000,00 25 30 60.000,00 60.000,00 Não |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 331.2 - Conscientizar os cidadãos sobre as temáticas de Meio Ambiente, sustentabilidade, preservação e conservação. Entregas Título: Definição:** AÇÃO REALIZADA Refere-se à implementação de iniciativas voltadas à educação ambiental, por meio da realização palestras, oficinas, seminários, eventos, trilhas guiadas e campanhas educativas. |
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