DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
493
| Título: Definição: EVENTO REALIZADO Refere-se à realização de assembleias em Comitês de Bacias Hidrográficas, pela Cogerh, e do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, pela SRH, para deliberação sobre o uso e a distribuição da água, otimizando o uso dos Recursos Hídricos de acordo com as ofertas disponíveis e o tipo de utilização ao longo do ano, como promoção da participação cidadã na gestão dos recursos hídricos. Título: Definição: FISCALIZAÇÃO REALIZADA Refere-se às fiscalizações realizadas pela Cogerh junto aos usuários de água bruta, acerca de sua regularização quanto ao volume utilizado, à finalidade da sua utilização e sua interferência em corpos hídricos. Refere-se aos serviços prestados pela SRH como a outorga de direito de uso de Recursos Hídricos e de execução de obras e/ou serviços de interferência hídrica; a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos e fiscalização de Recursos Hídricos por objetivo melhor gerir a utilização dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado do Ceará. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2026 Total 2027 Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro* EVENTO REALIZADO Unidade 104 1.296.000,00 52 52 711.000,00 585.000,00 Sim FISCALIZAÇÃO REALIZADA Unidade 3.280 1.830.456,00 1.640 1.640 830.956,00 999.500,00 Sim |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 341.2 - Subsidiar o processo de tomada de decisão e políticas públicas baseadas em evidências, nos setores de Recursos Hídricos, agricultura e meio ambiente. Entregas Título: Definição: DOCUMENTO PUBLICADO Refere-se às informações dos boletins diários e semanais de previsão de tempo, boletim mensal de clima, prognóstico mensal de clima, calendário de chuvas, monitoramento anual dos espelhos d¿água, boletim mensal de focos de calor e mapa mensal de monitoramento de secas, disponibilizados na página virtual da Funceme (www.funceme.br). Estas informações servem de subsídios para auxiliar na formulação do planejamento governamental, na definição de políticas e diretrizes de planejamento e gestão dos Recursos Hídricos, na definição de políticas de desenvolvimento rural e agrário, na implementação de ações de combate à degradação ambiental e na organização de atividades da defesa civil e a sociedade em geral. Título: Definição:** ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS Consiste na realização de estudos, pesquisas e inovações tecnológicas em meteorologia, recursos hídricos e meio ambiente que contribuirão para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará, dentre os quais se pode especificar: Plano de Gestão Proativa de Seca de Hidrosistemas; atualização das séries hidrológicas; modelagem hidrológica distribuída para fins de previsão hidrológica; diagnóstico territorial e governança da água em um contexto nexo água-energia-alimentos; estudos para monitoramento a partir do sensoriamento remoto e simulação da qualidade de água em reservatórios; e conhecimento da base física do estado, análises geoambientais e suas implicações para o setor produtivo. |
|---|---|