DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEM
Eixo / Tema / Programa / Órgão Gestor / Órgão Executor
2026|BRO DE 2
2027|599
025
Total|
|---|---|---|
|Eixo|||
|4 - O CEARÁ QUE PARTICIPA, PLANEJA E ALCANÇA RESULTADOS
20.365.106.116,00
|20.215.400.095,00|40.580.506.211,00|
|Tema
4.1 - GESTÃO FISCAL
316.992.600,00|325.520.958,00|642.513.558,00|
|Programa|||
|411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
224.642.600,00|247.308.304,00|471.950.904,00|
|19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
224.642.600,00|247.308.304,00|471.950.904,00|
|Programa|||
|412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
92.350.000,00|78.212.654,00|170.562.654,00|
|19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
92.350.000,00|78.212.654,00|170.562.654,00|
|Tema|||
|4.2 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
19.640.283.826,00|19.450.812.175,00 |39.091.096.001,00|
|Programa|||
|420 - GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA
16.940.000,00
|500.000,00|17.440.000,00|
|30000000 - CASA CIVIL
30000000 - CASA CIVIL
16.940.000,00|500.000,00|17.440.000,00|
|Programa|||
|421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
7.296.795.047,00
|7.249.270.199,00 |14.546.065.246,00|
|46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
|||
|01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
792.535.602,00|779.311.297,00|1.571.846.899,00|
|01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
22.051.930,00|23.154.526,00|45.206.456,00|
|
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
387.968.066,00|422.225.029,00|810.193.095,00|
|04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
564.419.159,00|169.922.093,00|734.341.252,00|
|04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
500.000,00|--|500.000,00|
|04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
--
A programação financeira de 2026 corresponde aos valores declarados no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, incluindo também os valores extraorçamentários previstos para cada ano do último biênio do PPA 2024-2027|--|--|
|Eixo / Tema / Programa / Órgão Gestor / Órgão Executor
2026|2027|Total*|
|06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
18.179.590,00|18.307.574,00|36.487.164,00|
|06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
42.660.000,00|47.020.000,00|89.680.000,00|
|08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
19.936.048,00|20.924.302,00|40.860.350,00|
|08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
210.690.803,00|210.689.777,00|421.380.580,00|
|08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
2.295.006,00|1.733.579,00|4.028.585,00|
|08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
93.691.799,00|101.346.320,00|--|
|10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
10.618.261,00|11.042.991,00|21.661.252,00|
|10100002 - POLÍCIA CIVIL
25.022.252,00|26.023.142,00|51.045.394,00|
|10100003 - POLÍCIA MILITAR
83.348.047,00|86.681.969,00|170.030.016,00|
|10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
9.389.511,00|9.765.091,00|19.154.602,00|
|10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
3.793.184,00|4.074.911,00|7.868.095,00|
|10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
20.000,00|20.800,00|40.800,00|
|13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
23.100.102,00|24.244.506,00|47.344.608,00|
|13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
37.061.261,00|38.962.504,00|76.023.765,00|
|13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
37.671.388,00|40.300.000,00|77.971.388,00|
|13200003 - FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO
2.510.000,00|2.730.000,00|5.240.000,00|
|15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
902.229.517,00|982.070.728,00|1.884.300.245,00|
|
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
45.300.000,00|47.338.499,00|92.638.499,00|
|18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
24.043.349,00|25.004.683,00|49.048.032,00|
|19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
694.065.958,00|757.572.272,00|1.451.638.230,00|
|
19200005 - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
700.000,00|700.000,00|1.400.000,00|
|21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
34.243.729,00|37.425.956,00|71.669.685,00|
|21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
137.299.232,00|150.989.294,00|288.288.526,00|
|21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
13.496.032,00|14.740.212,00|28.236.244,00|
|21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
400.000,00|550.000,00|950.000,00|
|
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
785.743.654,00|787.189.272,00|1.572.932.926,00|
- A programação financeira de 2026 corresponde aos valores declarados no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, incluindo também os valores extraorçamentários previstos para cada ano do último biênio do PPA 2024-2027