DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 19
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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| Diretriz Regional 12.1.1.9 - Articular com o Incra para garantir regularização e escritura pública para os quilombos. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL Objetivo Específico 112.4 - Ampliar o assessoramento, nos aspectos socioeconômicos e ambientais, às famílias das áreas de assentamento, de reassentamento, do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), de conflito agrário e fundiário, e de povos e comunidades tradicionais. Entrega Total 2026 Meta SERTÃO DOS CRATEÚS SERTÃO DOS CRATEÚS Outras Regiões Outras Regiões Acum. Unidade Título 2027 Outras Regiões SERTÃO DOS CRATEÚS ATENDIMENTO REALIZADO Unidade 1.054 8.346 527 527 4.173 4.173 Sim No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional |
12.1.2.1 - Ampliar o cofinanciamento para os benefícios eventuais. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa 123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Objetivo Específico 123.6 - Contribuir para evitar o agravamento de situações de vulnerabilidade de indivíduos e famílias, ocasionado por contingências socioeconômicas. |
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