DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 21
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
1662 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
1662
Tema Transversal / Resultado / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
4.3 - TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE
Programa
437 - REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
Objetivo Específico
437.2 - Ampliar a transparência visando o aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos.
| Título | Entrega | Unidade | Acumulativa | 2026 | 2027 Metas |
Total* |
|---|---|---|---|---|---|---|
| AÇÃO REALIZADA | Unidade | Sim | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
- No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Tema Transversal / Resultado / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Tema Transversal
EQUIDADE DE GÊNERO E PROTEÇÃO DAS MULHERES
Resultado
Mulheres com garantia plena de direitos, proteção contra a violência e com autonomia socioeconômica.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.4 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa
141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
Objetivo Específico
141.3 - Promover condições de acesso, permanência, elevação da escolaridade e melhoria da aprendizagem, especialmente para pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e pessoas privadas de liberdade, fomentando uma educação em Direitos Humanos que seja antissexista, democrática, inclusiva, com equidade, respeito às diversidades e promotora de uma cultura de paz.
| Entrega Título |
Unidade | Acumulativa | 2026 | 2027 Metas |
Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| PESSOA BENEFICIADA | Unidade | Não | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
- No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Objetivo Específico
143.3 - Ampliar o acesso ao ensino médio, garantindo espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade na rede pública estadual.
| Entrega Título |
Unidade | Acumulativa | 2026 | 2027 Metas |
Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| ALUNO BENEFICIADO | Unidade | Não | 67.986,00 | 58.180,00 | 67.986,00 |
- No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Tema
1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Programa
167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER