DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 21

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1674 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

1674

Tema Transversal / Resultado / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega

Objetivo Específico

166.2 - Promover a inclusão, a qualidade de vida, a visibilidade, a proteção e a defesa dos direitos da população LGBTI+, em especial aquela em situação de vulnerabilidade social e econômica.

• No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.

Objetivo Específico

166.3 - Ampliar as redes de proteção e promoção de direitos da população LGBTI+, bem como promover a participação social no planejamento e implementação das políticas públicas para a população LGBTI+ dos municípios cearenses.

• No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.

Objetivo Específico

166.4 - Expandir o conhecimento técnico-científico sobre a política LGBTI+ no Estado do Ceará.

• No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.

Objetivo Específico

166.5 - Melhorar as condições de emprego e renda da população LGBTI+.

• No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.

Programa

167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER