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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 21

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

1869

Área de Resultado / Objetivo Estratégico do Planejamento de Longo Prazo / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega

Objetivo Específico

438.5 - Promover a efetividade da execução dos contratos e das parcerias.

Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2026 2027 Total*
CAPACITAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 8,00 8,00 16,00

Objetivo Específico

438.6 - Implantar a cultura de compliance nos entes públicos municipais do Estado do Ceará.

Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2026 2027 Total*
CAPACITAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 1,00 1,00 2,00
DOCUMENTO PUBLICADO Unidade Sim 0,00 1,00 1,00
EVENTO REALIZADO
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao m
Unidade
aior valor registrado nos a
Sim
nos de vigência do PPA.
3,00 3,00 6,00

Objetivo Estratégico do Planejamento de Longo Prazo

5.02 - Nova governança da inovação como base para acelerar o desenvolvimento do estado

Acelerar o desenvolvimento de ecossistemas de inovação, com elevada intensidade de resultados sustentáveis, capaz de mudar a realidade do estado, a partir de um polo de ciência, tecnologia e inovação de reconhecimento global.

Eixo

1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS

Tema

1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA

Programa

192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Objetivo Específico

192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade

Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2026 2027 Total*
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO Unidade Não 2.530,00 2.820,00 2.820,00
UNIDADE JUDICIÁRIA IMPLANTADA Unidade Sim 1,00 4,00 5,00

Objetivo Específico

192.2 - Aprimorar os serviços judiciais ofertados, por meio da transformação digital.

Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2026 2027 Total*
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA Unidade Sim 10,00 0,00 10,00
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao m** aior valor registrado nos a nos de vigência do PPA.

Objetivo Específico

192.3 - Fortalecer a governança e a gestão do Poder Judiciário, por meio da transformação digital.