DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

1879

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 220 - Bairro São João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TAREA GERENCIAMENTO LTDA. ; V - ENDEREÇO: SIG Quadra 2 LT 420/440 SLS 102, 104 e 106 - Ed. City Offices, Brasília/DF, CEP: 70.610420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato no 47/2021; Nos termos do NUP 30032.002799/2025-29; Nos preceitos dos art. 71 da Lei Federal no 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1. da cláusula Sétima do contrato nº47/2024 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 22/12/2025 até 21/12/2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 5.002.081,29 (cinco milhões, dois mil, oitenta e um reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Danilo Reis Vasconcelos - Diretor Técnico; Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da Etice; Jorge Luiz Lacerda da Cruz - Gestor do Contrato e Cristian Rodrigo Dedavid - Representante Legal da Contratada .

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 32/2025

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE CONTRATADA: GETEDU CONSULTORIA EM FORMACOES PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA . OBJETO: Contratação da plataforma de solução do bem-estar e desenvolvimento socioemocional, com coleta de dados avaliativos e atenção psicológica, incluindo serviços especializados de desenvolvimento, manutenção evolutiva e adaptativa, treinamento e suporte aos usuários , de acordo com as especificações, quantitativos e níveis de serviços contidos na proposta e nos documentos da pré-qualificada contratada, assim como nas exigências estabelecidas no edital de pré-qualificação nº 001/2019 – ETICE e seus anexos, que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: Nos processos administrativos n° 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº 001/2019 – ETICE; nº 30032.001099/2025-17 da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 009/2025 e; nº 30032.002655/2025-72, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016; No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração inicial de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 43.032.100,00 (quarenta e três milhões, trinta e dois mil e cem reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros necessários ao pagamento do contrato serão originários da fonte de recursos próprios, Fonte 501 – Outros Recursos não Vinculados, à conta de dotação orçamentária da CONTRATANTE, com a seguinte classificação orçamentária: 30200003.19.126.223.21054.03.339040.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Danilo Reis Vasconcelos - Diretor Técnico da ETICE; Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE; Francisco Augusto Andrade Maia - Gestor do Contrato e Daniel Padilha Garrido - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20250005/CEL04/SEPLAG/CE - 2° RELANÇAMENTO - PESSOA JURÍDICA IG Nº1394015000

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE TRAGAM EXCELÊNCIA À GOVERNANÇA E GESTÃO DO CDC, INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES GERIDA PELA ETICE, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE NEGÓCIO, COM FOCO NA MELHORIA DA EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou um financiamento do Banco interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. 2. Os Serviços de consultoria incluem: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE TRAGAM EXCELÊNCIA À GOVERNANÇA E GESTÃO DO CDC, INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES GERIDA PELA ETICE, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE NEGÓCIO, COM FOCO NA MELHORIA DA EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG-CE, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas e/ou firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, telefone, e-mail, etc.), deverão fornecer informações que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os serviços, mediante apresentação de portfólios (folhetos, descrição de trabalhos, documentos comprobatórios de desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/ instituição de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), GN 2350-15, disponibilizadas no site: www.iadb.org. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram - se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo NUP 46001.007018/2025-90. As empresas e/ou firmas de consultoria interessadas poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3125.9569, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras empresas, através de consórcio. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected]. br, no formato: pdf podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 14 de janeiro de 2026. 8. A Comissão Especial de Licitação – CEL 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone (85) 3125.9569 e/ ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20250005/CEL04/SEPLAG/CE – 2° RELANÇAMENTO Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2025.

William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL04)

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250013 IG Nº1400107000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250013, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima- SEMA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL PRINCIPAL DO RIO COCÓ , NO PARQUE ESTADUAL DO COCÓ VISANDO MELHORAR A SUA NAVEGABILIDADE E FLUIDEZ NATURAL, EM UMA EXTENSÃO DE 5,78 KM, COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA SEBASTIÃO DE ABREU ATÉ A BR-116 (CANAL DA AEROLÂNDIA), DE UMA MARGEM A OUTRA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www,comprasnet.gov.br, através do Nº 95116/2025, até o dia 20/01/2026, às 10:00h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2025.

Maria Viulene Carneiro Rocha

AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06