DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
1920 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 02767720/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DAS GRACAS FRUTUOSO DE ALMEIDA , CPF 208.325.833-91, que exerce a função de TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA, nível referência 13, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 18623218, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/03/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n°16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018 (referência 11) com efeitos financeiros da referência 13, conforme art. 5º da Lei n° 17.181/2020. | R$ 1.087,04 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde -16,20% - Decreto n° 22.077/1992 | R$ 176,10 |
| Gratificação Especial de Desempenho - 20% (40% de 50%) - Art. 12, Lei n° 15.294/2013 | R$ 217,41 |
| Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.294/2013 | R$ 619,48 |
| TOTAL | R$ 2.100,03 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 03370514/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor PEDRO HENRIQUE DE MENEZES FELISMINO , CPF 117.742.903-91, ocupante do cargo de MEDICO, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 08647917, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/04/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018 (referência 8) com efeitos financeiros da referência 15, conforme art. 5º da Lei n° 17.181/2020 | R$ 5.034,34 |
| Gratificação por Tempo de Serviço -15% - Art 43, Lei n° 9.826/1974 | R$ 755,15 |
| Gratificação Especial de Desempenho 25% - Lei n° 14.238/2008 | R$ 1.258,59 |
| Gratificação de Especialização - 70% - Lei n° 12.312/1994 | R$ 1.762,02 |
| TOTAL | R$ 8.810,10 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 03392305/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor EUSTACIO MAIA FREIRE, CPF 102.446.973-53, que exerce a função de MOTORISTA, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 4006091X, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/04/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018 | R$ 1.023,44 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 20% - Art 43 da Lei n° 9.826/1974 | R$ 204,69 |
| Gratificaçãopelo exercício de atividade com risco de vida ou saúde - 60% - Art. 1º da Lei 19.387 /2025 | R$ 614,06 |
| TOTAL | R$ 1.842,19 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de outubro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 03639866/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora FRANCISCA IRISNETE FERREIRA FEITOSA , CPF 231.117.123-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 40245111, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/05/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018 | R$ 659,68 | |
| Gratificação por Tempo de Serviço - ( 10%) Art.43, Lei n° 9.826/1974 | R$ 65,97 | |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Lei 11.720/1990 | R$ 131,94 | |
| TOTAL | R$ 857,59 |
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos à servidora no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 1045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), com fundamento no(a) Medida Provisória 919/2020, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 9 de junho de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 04280292/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA LUCIA DOS SANTOS, CPF 235.010.223-87, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível referência 8, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 40348719, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/06/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 16.513 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 | R$ 994,80 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (16,80%) - Lei n° 11.720/1990 c/c 15.294/2013 e 16.129 /2016 | R$167,13 |
| Gratificação Especial de Desempenho (28%) - Lei n° 12.078/1993 | R$ 278,54 |
| Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.294/2013 | R$ 443,01 |
| TOTAL | R$ 1.883,48 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 9 de junho de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE