DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|416
DIÁRIO OFICIAL D
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR|O ESTADO ||SÉRIE 3 ||ANO XVII Nº245 | FORT
DESPESA|ALEZA|, 30 DE D|EZEMBRO DE 2025|
|---|---|---|---|---|---|---|
|RECEITA
1219501111 CPBMT CONTRIBUIÃO DOS|Total
123848000|Pessoal|Investimento
Outras
Despesas
Juros|Inversão|Amortização|Total
Reserva|
|- - Ç
DEPUTADOS AO FPP - OBRIGATÓRIOS
1219501112 - CPBMT - CONTRIBUIÇÃO DOS
DEPUTADOS AO FPP - FACULTATIVOS
1219501113 - CPBMT - CONTRIBUIÇÃO DOS
INATIVOS AO FPP
1219501114 - CPBMT - CONTRIBUIÇÃO DOS
|..,
949.402,00
2.527.630,00
57.360,00||||||
|PENSIONISTAS AO FPP
1219501124 - CPBMT - CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL AO FPP - CESSÃO/AUTOPATROCÍNIO
1219501125 - CPBMT - CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL AO FPP - CESSÃO/AUTOPATROCÍNIO
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1321040101 - REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL|949.402,00
488.677,00
12.000.000,00||||||
|- RPPS - RENDA FIXA
|||||||
|1641010199 - OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS
1911010298 - OUTRAS MULTAS E JUROS DE
MORA|150.000,00
150.000,00||||||
|7219501121 - CPBMT - CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL AO FPP
|1.238.480,00
||||||
|7999010101 - APORTES PERIÓDICOS PARA
AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO|2.302.499,00||||||
|
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - FPP|22.051.930,00
2|0.550.930,00|0,00
1.501.000,00
0,00|0,00|0,00|0,00
22.051.930,00|
|FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODER|NIZAÇÃO DO PODER JUDI|CIÁRIO|DESPESA||||
|RECEITA|Total|Pessoal|Investimento
Outras
Despesas
Juros|Inversão|Amortização|Total
Reserva|
|1122010137 - VENDA DE SELOS DE|52.878.322,00||||||
|AUTENTICIDADE|||||||
|1122010198 - OUTROS EMOLUMENTOS E
CUSTAS EXTRAJUDICIAIS|51.550.832,00||||||
|1122020101 - EMOLUMENTOS E CUSTAS
JUDICIAIS|178.132.992,00||||||
|1311011101 - ALUGUÉIS|1.005.346,00||||||
|1321011126 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS
BANCÁRIOS - SELOS DE AUTENTICIDADE|4.105.841,00||||||
|1321050101 - JUROS E TÍTULOS DE RENDA
|50.593.907,00
||||||
|1611010107 - OUTROS SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO|948.031,00||||||
|1611010199 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E|414.387,00||||||
|
COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL|||||||
|
1911010305 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE
CUSTAS JUDICIAIS|2.061.914,00||||||
|1911080101 - MULTAS DECORRENTES DE
SENTENAS JUDICIAIS|440.407,00||||||
|Ç
1921990199 - OUTRAS INDENIZAÇÕES|51.890,00||||||
|1922990116 - RESTITUIÇÃO TETO
REMUNERATÓRIO - TITULARES INTERINOS|16.974.674,00||||||
|1922990199 - OUTRAS RESTITUIÇÕES|154.091,00||||||
|
1999991198 - OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS|3.119.553,00||||||
|1999993103 - SPREAD SOBRE RENDIMENTOS
Ó|12.109.363,00||||||
|DE PRECATRIOS JUDICIAIS
1999993108 - SPREAD SOBRE RENDIMENTOS
DE DEPÓSITOS JUDICIAIS|114.539.187,00||||||
|1999993110 SPREAD SOBRE RENDIMENTOS|600634200||||||
|-
DE FIANÇAS CRIMINAIS|..,||||||
|2213010101 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E
SEMOVENTES|120.000,00||||||
||495.207.079,00|0,00|0,00
413.519.470,00
81.687.609,00|0,00|0,00|0,00
495.207.079,00|
|FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSOR|IA PÚBLICA GERAL DO ES|TADO DO CEARÁ|DESPESA||||
|RECEITA|Total|Pessoal|Investimento
Outras
Despesas
Juros|Inversão|Amortização|Total
Reserva|
|1122020101 - EMOLUMENTOS E CUSTAS
JUDICIAIS|45.000.000,00||||||
|1321050101 - JUROS E TÍTULOS DE RENDA|2.200.000,00||||||
|1611020101 - INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E
PROCESSOS SELETIVOS|150.000,00||||||
|
1911010304 - REPASSES DE EMOLUMENTOS
FAADEP - DÍVIDA ATIVA|150.000,00||||||
|1999122101 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA|2.500.000,00
50.000.000,00|0,00|0,00
49.980.000,00
20.000,00|0,00|0,00|0,00
50.000.000,00|