DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

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ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação

PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO

101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS

101.1 - PROMOVER O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL, PELA GARANTIA DE SEUS DIREITOS E PRESERVAÇÃO DO CONVÍVIO FAMILIAR E COMUNITÁRIO.

10769 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS.

11079 - APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS À POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO E À GARANTIA DOS DIREITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. 11886 - IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO. 11887 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 11888 - ATENDIMENTOS ÀS PESSOAS IDOSAS NOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO. 12061 - APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AS PESSOAS IDOSAS. 14191 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 14527 - APOIO FINANCEIRO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA

14536 - APOIO FINANCEIRO PARA A CASA DO IDOSO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE 20910 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.

101.2 - FORTALECER A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

11856 - CAPACITAÇÃO DE GESTORES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DO IDOSO DO CEARÁ. 11890 - REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 11895 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO. 11896 - CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA.

102 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

102.1 - FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

11923 - REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 11924 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

11925 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

11926 - CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 11927 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO CEARÁ.

102.2 - PROMOVER EMPREGABILIDADE E INCLUSÃO PRODUTIVA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

11928 - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO.

11929 - APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

102.3 - PROMOVER ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

11401 - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS INCLUSIVOS DE LAZER E SOCIALIZAÇÃO NAS PRAIAS DO ESTADO DO CEARÁ.

11931 - ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DA CENTRAL DE LIBRAS DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS. 11963 - CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 14192 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 21212 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS INCLUSIVOS DE LAZER E SOCIALIZAÇÃO NAS PRAIAS DO ESTADO DO CEARÁ.

111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

111.1 - REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL URBANO E GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA POR MEIO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE.

11626 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO COCÓ.

11632 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO.

11662 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ÁREA DA COMUNIDADE DO PROJETO DENDÊ (PRÓ-MORADIA). 11771 - APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO RIO COCÓ. 11774 - APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO. 11775 - APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO DENDÊ (PRÓ-MORADIA).

11779 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA URBANA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU DE OUTROS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO

11869 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS.

11932 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO MARANGUAPINHO. 11937 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO DENDÊ. 11947 - EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. 11950 - PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS RIO MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ. 12899 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO COMUNIDADE DENDÊ 2ª ETAPA (COMP. II) 12914 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROJETO COMUNIDADE DENDÊ 2ª ETAPA (COMP. I) 13161 - INSTALAÇÃO E/OU CERCAMENTO DO PERÍMETRO DOS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU DE OUTROS PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO

14140 - CONCESSÃO DE SUBSÍDIO HABITACIONAL - ENTRADA MORADIA CEARÁ

111.2 - GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, POR MEIO DO TRABALHO SOCIAL E DA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS.