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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 24

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

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14626 - Apoio financeiro para ações de saúde no município de Granja 1.000.000,00
14628 - Custeio para ações de saúde nos municípios do estado do Ceará 1.000.000,00
14629 - Custeio para ações de saúde no Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira (Frotinha da 652.173,00
Messejana)
14654 - Recurso para o custeio da saúde do município de Fortaleza 1.000.000,00
14687 - Custeio da Saúde no município de Ibiapina 20.000,00
14693 - Apoio financeiro para a área da saúde do município de Fortim 200.000,00
14695 - Apoio financeiro para a área da saúde do município de Itaiçaba 200.000,00
14697 - Apoio financeiro para a área da saúde do município de Aracati 252.173,00
14705 - Custeio da saúde do município de Iguatu 1.000.000,00
14765 - Apoio financeiro para ações na saúde do Hospital São Camilo, em Crateús 20.000,00
20642 - Promoção da assistência farmacêutica em fitoterapia 90.956,00
20643 - Apoio à comissão estadual do programa mais médicos para o Brasil. 10.000,00
20644 - Implementação de ações de alimentação e nutrição. 81.485,00
20657 - Apoio financeiro para promoção da atenção primária. 12.614.319,00
Programa

181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME

Entrega / Ação VALOR 2026
2096 - ALIMENTO DISTRIBUÍDO 3.559.701,00
10083 - Aquisição e Distribuição de Alimentos a População em Situação de Vulnerabilidade Alimentar e
Nutricional.
10084 - Distribuição de Alimentos do Programa Mais Nutrição.
1.059.701,00
2.500.000,00
Entrega / Ação VALOR 2026
2098 - REFEIÇÃO OFERTADA 165.237.496,00
10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome.
11793 - Seleção de Estabelecimentos para Oferta de Refeições.
165.207.496,00
10.000,00
20603 - Apoio ao Monitoramento da Qualidade, Distribuição e Gestão da Oferta de Refeições. 20.000,00
Entrega / Ação VALOR 2026
2099 - VALE GÁS DISTRIBUÍDO 36.040.000,00
11646 - Concessão de Vale Gás para as Famílias em Situação de Vulnerabilidade. 36.040.000,00
Entrega / Ação VALOR 2026
2100 - CARTÃO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO 172.236.000,00
11218 - Concessão do Cartão Alimentação - Projeto Ceará Sem Fome. 172.236.000,00

Entrega / Ação

Programa 196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
Entrega / Ação VALOR 2026
1967 - PROFISSIONAL QUALIFICADO 12.012.405,00
11108 - Concessão de Bolsas do Curso de Formação 10.000,00
11120 - Concessão de Bolsa Formação de Concurso Público. 10.000,00
20926 - Realização de Cursos para Formação Inicial. 10.000,00
21013 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Formação Inicial. 11.982.405,00
Entrega / Ação VALOR 2026
2059 - UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTRUTURADA 26.252.173,00
10934 - Modernização e Aparelhamento da Área de TI da Supesp 35.000,00
10998 - Reforma das Edificações da SSPDS 50.000,00
10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública 3.311.000,00
11000 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública 1.550.000,00
11061 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviço de Segurança Pública - FSPDS 13.579.000,00
11080 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública - FSPDS 40.000,00
11081 - Modernização das Estruturas das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública - FSPDS 20.000,00
11082 - Modernização das Estruturas da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança
Pública - FSPDS
30.000,00
11608 - Recuperação e Manutenção Predial de Unidades de Segurança Publica. 5.300.000,00
12173 - Aquisição de Bens, Mobiliários, Equipamentos e Softwares para Estruturação de Data Center da
SSPDS e Estruturação da SUPESP (PReVio - COMP II).
1.300.000,00
14580 - Apoio financeiro para aquisição de armas e munições para os Agentes de Segurança Pública do
Ceará
350.000,00
14586 - Apoio financeiro para aquisição de armas e munições para os Agentes de Segurança do Ceará 650.000,00
14701 - Apoio financeiro para aquisição de equipamentos para os agentes de segurança 37.173,00
Entrega / Ação VALOR 2026
2062 - DELEGACIA ESTRUTURADA 6.688.000,00
11001 - Estruturação das Delegacias Prestadoras de Serviços de Segurança Pública 40.000,00
11002 - Estruturação da Área de TI das Delegacias Prestadoras de Serviços de Segurança Pública 20.000,00
11102 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil 3.201.000,00
12028 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil - FSPDS. 699.000,00
12063 - Modernização na Área de Tecnologia e Comunicação da Polícia Civil - FSPDS. 120.000,00
12064 - Modernização na Área de Tecnologia e Comunicação da Polícia Civil. 2.028.000,00
12097 - Estruturação de Unidades de Segurança Pública da Polícia Civil. 550.000,00
14491 - Estruturação das edificações da Policia Civil no município de Maranguape. 30.000,00
Entrega / Ação VALOR 2026
2076 - UNIDADE DA MULHER IMPLANTADA 52.000,00
11112 - Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil Especializadas no Atendimento à Mulher. 12.000,00
12029 - Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil Especializadas no Atendimento à Mulher -
FSPDS.
40.000,00