DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
80
| ESPÉCIE CAT. ECONÔ |
||||
|---|---|---|---|---|
| DESDOBRAMENTO 43.310.108,00 |
43.310.108,00 | 43.310.108,00 81.648.780,00 |
3.423.259,00 3.423.259,00 3.423.259,00 3.739.848,00 3.739.848,00 1.510.119,00 1.510.119,00 72.975.554,00 72.975.554,00 312.502.350,00 214.502.350,00 214.502.350,00 214.502.350,00 83.000.000,00 83.000.000,00 83.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 1.430.000.000,00 1.400.000.000,00 |
1.400.000.000,00 1.400.000.000,00 |
| CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE 1711540000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
1711540100 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
1711540101 750 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1712000000 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
1712510000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1712510100 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1712510101 708 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1712521100 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990/89 - Principal 1712521101 704 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990/89 1712522100 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principa 1712522101 704 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 1712524100 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 1712524101 704 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 1714000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 1714500000 Transferências do Salário-Educação 1714500100 Transferências do Salário-Educação - Principal 1714500101 550 Transferências do Salário-Educação 1714520000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 1714520100 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 1714520101 552 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 1714530000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 1714530100 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 1714530101 553 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 1714990000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 1714990100 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 1714990101 569 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 1715000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB 1715510000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ¿ VAAF |
1715510100 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ¿ VAAF - Principal 1715510101 541 Complementação da União ao FUNDEB do Exercício -VAAF - Principal |