DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
547
Órgão: 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS- Objetivo: 423.1 - Prover o setor público de agentes qualificados para efetivo exercício.
423.2 - Promover o desenvolvimento profissional continuado dos agentes públicos, voltado ao alcance dos resultados das políticas estaduais.
-
423.3 - Ampliar o engajamento, a satisfação e o comprometimento afetivo organizacional dos agentes públicos.
-
423.4 - Assegurar o acesso a direitos, benefícios e assistência à saúde aos servidores e empregados públicos, aposentados, pensionistas e seus dependentes.
423.5 - Assegurar a plena execução dos sistemas auxiliares corporativos de gestão de pessoas e gestão previdenciária, bem como dos serviços de assistência à saúde.
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNOFONTE VALORES POR GRUPO DE DESPESA
ID.FT.DT * 31 - Pessoal e Encargos Encargos da 32 - Juros e 33 - Outras Despesas 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL
Dívida Correntes
1.500.00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
* ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
Unidade Orçamentária: 01100003 - GESTÃO EXECUTIVA DA ALECE Total: 10.000,00
PROJETO: 11396- Realização de Concurso Público - Alece. NATUREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 01 -LEGISLATIVALEGISLATIVA 15 3 / 33 90 1.500.00 0 01 10.000,00
Subfunção: 122 -ADMINISTRAÇÃO GERALADMINISTRAÇÃO GERAL TOTAL DA AÇÃO 10.000,00
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 01 -LEGISLATIVALEGISLATIVA 15 3 / 33 90 1.500.00 0 01 10.000,00
Subfunção: 122 -ADMINISTRAÇÃO GERALADMINISTRAÇÃO GERAL TOTAL DA AÇÃO 10.000,00
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNOObjetivo: 427.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
| FONTE | VALORES POR GR | UPO DE DESPESA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos |
32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes |
44 - Investimentos | 45 - Inversões Financeiras |
46 - Amor da Dív |
tização ida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.500.00 | 0,00 | 0,00 | 2.302.499,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.302.499,00 | |
| TOTAL * ID: IDENTIFI |
0,00 CAÇÃO DO EXER |
0,00 CÍCIO /FT: FONTE |
2.302.499,00 PADRONIIZADA / |
0,00 DT: DETALHAMENTO |
0,00 SIMPLIFICADO. |
0,00 | 0,00 | 2.302.499,00 | |
| Unidade Orça | mentária: 0110000 | 1 - ADMINISTRAÇÃ | O SUPERIOR DA | ASSEMBLÉIA | Total: | 2.302.499,00 | |||
| OPERAÇÃO |
- 00055 Aporte Patron |
al para Cobertura do D |
éficit Atuarial ao Si | stema de | NAT | UREZA DA | DESPESA | ||
| ESPECIAL: | Previdência Pa | rlamentar (SPP) | CE/G REGIÃO |
D MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 01 LEGISLATIVA - |
3 / 33 15 |
91 |
1.500.00 | 01 0 |
2.302.499,00 | |||
| Subfunção: | 031 AÇÃO LEGISL - |
ATIVA | TOTAL DA | AÇÃO | 2.302.499,00 |
Subfunção: 031 -AÇÃO LEGISLATIVA TOTAL DA AÇÃO 2.302.499,00
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNOObjetivo: 435.1 - Produzir legislação adequada às necessidades da sociedade cearense e realizar a fiscalização da execução de políticas públicas, estimulando a participação da sociedade e o controle social.
| FONTE | VALORES POR GR | UPO DE DE | SPESA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos |
32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes |
44 - Investimentos | 45 - Inversõ Financeira |
es s |
46 - Amor da Dív |
tização ida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.500.00 | 32.810.455,00 | 0,00 | 107.199.582,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 140.010.037,00 | ||
| TOTAL | 32.810.455,00 | 0,00 | 107.199.582,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 140.010.037,00 | ||
| *** ID**: IDENTI | FICAÇÃO DO EXERC | ÍCIO /FT: FONTE | PADRONIIZADA / | DT: DETALHAMENTO | SIMPLIFICA | DO. | ||||
| Unidade Orç | amentária: 01100001 | - ADMINISTRAÇÃ | O SUPERIOR DA | ASSEMBLÉIA | Total: | 140.010.037,00 | ||||
| ATIVIDADE: | - 20821 Pagamento de |
Despesas de Pessoa | l e Encargos Sociai | s (Folha Normal) | NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| - ALECE | REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | ||||
| Função: | 01 LEGISLATIVA - |
03 | 3 / 31 | 90 | 1.500.00 | 01 0 |
31.551.871,00 | |||
| Subfunção: | 031 AÇÃO LEGISL - |
ATIVA | T | OTAL DA | AÇÃO | 31.551.871,00 | ||||
| ATIVIDADE: | - 20822 Pagamento de |
Despesas de Pessoa |
l e Encargos Sociai | s (Folha | NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| Complementar | ) - ALECE | REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |||
| Função: | 01 LEGISLATIVA - |
03 | 3 / 31 | 90 | 1.500.00 | 01 0 |
20.104,00 | |||
| Subfunção: | 031 AÇÃO LEGISL - |
ATIVA | T | OTAL DA | AÇÃO | 20.104,00 | ||||
| ATIVIDADE: | - 20823 Contribuição P |
atronal ao Fundo de | Previdência Parlam | entar | NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |||||
| Função: | 01 LEGISLATIVA - |
03 | 3 / 31 | 91 | 1.500.00 | 01 0 |
1.238.480,00 | |||
| Subfunção: | 031 AÇÃO LEGISL - |
ATIVA | T | OTAL DA | AÇÃO | 1.238.480,00 | ||||
| ATIVIDADE: | - 20824 Desenvolvimen |
to da Ação Parlamen | tar | NAT | UREZA DA | DESPESA | ||||
| REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |||||
| Função: | 01 LEGISLATIVA - |
03 | 3 / 33 | 90 | 1.500.00 | 01 0 |
107.199.582,00 | |||
| Subfunção: | 031 AÇÃO LEGISL - |
ATIVA | T | OTAL DA | AÇÃO | 107.199.582,00 |