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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 7

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 9

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO
10200006 - FU
CÓDIGO
FO|OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE D
NDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
NTE|EZEMBRO DE
ESPÉCIE|643
2025
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM| |---|---|---|---| |1000000000|RECEITAS CORRENTES||31.800.000,00| |1100000000|IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA||24.450.000,00| |1120000000|TAXAS|24.450.000,00|| |1121000000|TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
21.450.000,00||| |1121010000|TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
42.900.000,00||| |1121010100|TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
21.450.000,00||| |1121010104
|TAXA PELA EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL
150.000,00
759||| |1121010112
|TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
6.300.000,00
759||| |1121010113
|TAXA DE HABITE-SE
15.000.000,00
759||| |1122000000|TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3.000.000,00||| |1122010000|TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3.000.000,00||| |1122010100|TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
3.000.000,00||| |1122010111
|TAXA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
1.500.000,00
759||| |1122010120
|TAXA PELA EMISSÃO DE DOCUMENTOS
1.500.000,00
759||| |1300000000|RECEITA PATRIMONIAL||900.000,00| |1320000000|VALORES MOBILIÁRIOS|900.000,00|| |1321000000|JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
900.000,00||| |1321010000|REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
900.000,00||| |1321011100|REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
900.000,00||| |1321011137
|REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNSP - FT
9203
900.000,00
713||| |1600000000|.
RECEITA DE SERVIÇOS||300.000,00| |1610000000|SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS|300.000,00|| |1611020000|INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
300.000,00||| |1611020100|INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS -
PRINCIPAL
300.000,00||| |1611020101
|INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
300.000,00
759||| |1700000000|TRANSFERÊNCIAS CORRENTES||5.900.000,00| |1710000000|TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES|5.900.000,00|| |1719990000|OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
5.900.000,00||| |1719990100|OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL
5.900.000,00||| |1719990105
|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
5.900.000,00
713||| |1900000000|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES||250.000,00| |1910000000|MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS|100.000,00|| |1911000000|MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
100.000,00||| |1911080000|MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS
100.000,00||| |1911080100|MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
100.000,00||| |1911080101
|MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS
100.000,00
759
||| |1920000000|INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS|150.000,00|| |1922000000|RESTITUIÇÕES
150.000,00||| |1922990000|OUTRAS RESTITUIÇÕES
150.000,00||| |1922990100|OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
150.000,00||| |1922990198
|RESTITUIÇÕES DIVERSAS
150.000,00
759||| |2000000000|RECEITAS DE CAPITAL||14.180.000,00| |2400000000|TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL||14.180.000,00| |2410000000|TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES|14.180.000,00|| |2419000000|TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E

14.180.000,00||| |2419500000|MUNICÍPIOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
14.180.000,00||| |2419500000|TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
14.180.000,00||| |2419500100|OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL
14.180.000,00||| |2419500100|TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS -
PRINCIPAL
14.180.000,00||| |2419500104
|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.180.000,00
713|||

TOTAL 45.980.000,00