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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 27

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 9

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

663

ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ

Objetivo: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE VALORES POR GRU PO DE DESPES A
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.759.70 28.610.000,00 0,00 5.996.888,00 3.064.500,00 0,00 0,00 0,00 37.671.388,00
TOTAL 28.610.000,00 0,00 5.996.888,00 3.064.500,00 0,00 0,00 0,00 37.671.388,00
*** ID: IDENTIFI
Unidade Orça**
CAÇÃO DO EXER
mentária: 1320000
CÍCIO /FT: FONTE
2 - FUNDO DE MOD
PADRONIIZADA /
ERNIZAÇÃO E R
DT: DETALHAMENTO
EAPARELHAMENTO D
SIMPLIFICADO.
A PROCURADORI
A GERAL DO ESTA DO
Total:
37.671.388,00
Unidade Orç amentária: 13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENT O DA PROCURA DORIA GERAL D O ESTADO
Total:
37.671.388,00
PROJETO: -
10172 Aquisição e Instalação de Material Permanente - FUNPECE PG.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
03 4 / 44 90 1.759.70 01
1
2.030.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
T OTAL DA AÇÃO 2.030.000,00
PROJETO: -
10281 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da
NAT UREZA DA DESPESA
Informação e Comunicação - FUNPECE PG. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
03 4 / 44 90 1.759.70 01
1
844.500,00
Subfunção:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
-
T OTAL DA AÇÃO 844.500,00
PROJETO: -
10406 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e
NAT UREZA DA DESPESA
Comunicação - FUNPECE PG. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
03 4 / 44 90 1.759.70 01
1
50.000,00
Subfunção:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

-
03 4 / 44 91 1.759.70 01
1
50.000,00
T OTAL DA AÇÃO 100.000,00
PROJETO: -
10521 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física
NAT UREZA DA DESPESA
Administrativa - FUNPECE PG. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
03 3 / 33 90 1.759.70 01
1
10.000,00
Subfunção:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

-
03 4 / 44 90 1.759.70 01
1
90.000,00
T OTAL DA AÇÃO 100.000,00
PROJETO: -
11845 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - FUNPECE
NAT UREZA DA DESPESA
PG REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
03 3 / 33 90 1.759.70 01
1
100.000,00
Subfunção:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
T OTAL DA AÇÃO 100.000,00
ATIVIDADE: -
20029 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal)
NAT UREZA DA DESPESA
- FUNPECE PG REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
03 3 / 31 90 1.759.70 01
1
28.410.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
T OTAL DA AÇÃO 28.410.000,00
ATIVIDADE: -
20152 Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNPECE PG
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
03 3 / 33 90 1.759.70 01
1
1.810.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
T OTAL DA AÇÃO 1.810.000,00
ATIVIDADE: -
20274 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação -
NAT UREZA DA DESPESA
FUNPECE PG REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
03 3 / 33 90 1.759.70 01
1
2.270.896,00
Subfunção:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

-
03 3 / 33 91 1.759.70 01
1
1.805.992,00
T OTAL DA AÇÃO 4.076.888,00
ATIVIDADE: -
20393 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha
NAT UREZA DA DESPESA
Complementar) - FUNPECE PG REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
03 3 / 31 90 1.759.70 01
1
200.000,00
Subfunção:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
T OTAL DA AÇÃO 200.000,00