DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
209
ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Operação Especial
| CÓDIGO OPERAÇÃO ESPECIAL |
ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|
| 00003 PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 89.000.000,00 |
| 00004 PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.051.009.324,00 |
| 00005 PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.902.340.978,00 |
| 00006 PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 33.400.000,00 |
| 00007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 288.000.000,00 |
| 00008 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - EGE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 315.610.697,00 |
| 00010 REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE CONCURSOS, PLANO DE CARGOS E ACORDOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 361.782.401,00 |
| 00011 REFORÇO DE DOTAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO CUSTEIO DO ESTADO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 16.410.586,00 |
| 00012 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS DE CARÁTER GERAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.259.253,00 |
| 00014 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNCEME. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00015 PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNCEME. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00016 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - FUNCEME. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
00017 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - SEMACE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 820.000,00 |
| 00018 PAGAMENTO DE SENTENÇAS OU DÉBITOS JUDICIAIS - SEMACE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 00019 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - IPECE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 182.134,00 |
| 00020 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SEINFRA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| . 00021 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - SEINFRA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| . 00022 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - NUTEC. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 00024 PAGAMENTO DE SENTENÇAS/DÉBITOS JUDICIAIS - UVA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00025 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOHIDRA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 180.000,00 |
| 00026 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| FINANCIAMENTO - FUNDES | ||
| 00027 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - FUNDES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00028 PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNDES | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00029 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024 - 2027 - SCIDADES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00030 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 537.000,00 |
| 00032 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SCIDADES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00033 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - DETRAN. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 9.891.000,00 |
| 00034 TRANSFERÊNCIAS E CONTRIBUIÇÕES AO ESTADO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 9.000,00 |
| 00035 APORTE DE CAPITAL PARA A COGERH - IPF. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 00039 APORTE DE CAPITAL - PLANO DE INVESTIMENTO DO BNDES (PROJETO DE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 347.333.600,00 |
| APORTE DE CAPITAL PARA CAGECE) 00040 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - METROFOR. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00041 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00042 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ADECE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00043 SUBSÍDIOS À CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 400.000,00 |
| 00044 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - ISSEC. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00045 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ISSEC. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 550.000,00 |
| 00046 INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 28.890.000,00 |
| 00047 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E INFORMATIZADOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.000.000,00 |
| . 00048 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOP. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.509.673,00 |
| 00049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - SOP. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
00050 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS - SOP. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00051 RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES - SOP. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00054 PAGAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000.000,00 |
| 00056 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - METROFOR. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
00057 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - METROFOR. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
99999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2500000000 |
TOTAL GE |
.., RAL 4.545.565.646,00 |
Nota: Exclusive a Modalidade 91