DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
213
ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI Demonstrativo do Sumário Geral da Receita por Fonte
| CÓDIGO | FONTE.DETALHAMENTO SIMPLIFICADO | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|---|
| 500.00 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | 27.804.028.210,00 | 27.804.028.210,00 | |
| 501.00 | OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS | 1.284.671.941,00 | 1.284.671.941,00 | |
| 501.01 | RECURSOS ORDINÁRIOS PROVENIENTES DA GESTÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL - GESTÃO PÚBLICA |
3.217.496,00 | 3.217.496,00 | |
| 501.02 | RECURSOS ORDINÁRIOS PROVENIENTES DA GESTÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL - COMBATE À FOME |
3.217.496,00 | 3.217.496,00 | |
| 501.05 | RECURSOS ORDINÁRIOS PARA O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS |
1.257.760,00 | 1.257.760,00 | |
| 501.07 | RECURSOS ORDINÁRIOS PROVENIENTES DA GESTÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL - FORMAÇÃO DE PESSOAS |
3.217.496,00 | 3.217.496,00 | |
| 501.70 | RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS |
1.963.811.978,00 | 1.963.811.978,00 | |
| 540.00 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
2.244.318.665,00 | 2.244.318.665,00 | |
| 541.00 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF | 1.400.000.000,00 | 1.400.000.000,00 | |
| 543.00 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR | 30.000.000,00 | 30.000.000,00 | |
| 544.00 | RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF | 330.000.000,00 | 330.000.000,00 | |
| 550.00 | TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 229.502.350,00 | 229.502.350,00 | |
| 552.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) |
100.000.000,00 | 100.000.000,00 | |
| 553.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) |
5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
| 569.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | 8.937.548,00 | 8.937.548,00 | |
| 570.82 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS | 55.985.206,00 | 55.985.206,00 | |
| 572.86 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS | 7.545.000,00 | 7.545.000,00 | |
| 575.88 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS | 150.000,00 | 150.000,00 | |
| 599.00 | OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO | 22.555.660,00 | 22.555.660,00 | |
| 600.00 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
1.177.784.780,00 | 1.177.784.780,00 | |
| 601.00 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
300.000,00 | 300.000,00 | |
| 603.00 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0. |
||||
| 605.00 | ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. |
73.255.841,00 | 73.255.841,00 | |
| 622.00 | TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE |
65.302.152,00 | 65.302.152,00 | |
| 631.82 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS | 30.000,00 | 30.000,00 | |
| 634.59 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID | 8.638.106,00 | 8.638.106,00 | |
| 636.88 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS | 1.245.161,00 | 1.245.161,00 | |
| 659.00 | OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE | 8.684.446,00 | 8.684.446,00 | |
| 660.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
3.190.000,00 | 3.190.000,00 | |
| 665.82 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS |
6.515.479,00 | 6.515.479,00 | |
| 669.00 | OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL | 3.160.000,00 | 3.160.000,00 | |
| 700.82 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS | 1.107.564.077,00 | 1.107.564.077,00 | |
| 702.86 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS | 1.000.600,00 | 1.000.600,00 | |
| 703.80 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS | 17.200.000,00 | 17.200.000,00 | |
| 703.88 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS | 1.775.200,00 | 1.775.200,00 | |
| 70401 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES | 7729055900 | 7729055900 | |
| . | FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL |
.., | .., | |
| 708.00 | TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS |
3.423.259,00 | 3.423.259,00 | |
| 711.00 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS |
25.510.697,00 | 25.510.697,00 | |
| 712.00 | . TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPEN |
197.000,00 | 197.000,00 | |
| 713.00 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP |
20.980.000,00 | 20.980.000,00 |