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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 7

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

87

CAT. ECONÔMICA/ORIGEM 5.901.233.854,00
1.277.996.083,00
ESPÉCIE 1.277.996.083,00
DESDOBRAMENTO 94.834.543,00
62.048.023,00
62.048.023,00
24.483.857,00
603.599,00
100.000,00
150.000,00
1.061.662,00
6.300.000,00
15.000.000,00
9.426.721,00
4.622.184,00
300.000,00
32.620.400,00
32.620.400,00
17.120.400,00
15.500.000,00
166.120,00
166.120,00 166.120,00
1.183.161.540,00
923.417.472,00
923.417.472,00
2.340.093,00
769.951.608,00
ESPECIFICAÇÃO Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxa de Regulação do Serviço de Saneamento Básico
Taxa de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Taxa de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Taxa pela Emissão de Laudo Pericial
Taxa de Concessão de Alvará de Funcionamento
Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil
Taxa de Habite-se
Taxa de Regulação do Serviço de Transporte Rodoviário
Taxa de Transporte Animal e Vegetal
Taxa de Transporte Animal e Vegetal
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Taxa Ambientais
Taxa de Licenciamento Ambiental
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Taxa de Regulação de Serviços de Gás Canalizado
Taxa pela Prestação de Serviços de Trânsito e Transporte
CÓDIGO

FONTE
1000000000

1100000000

1120000000

1121000000

1121010000

1121010100

1121010101
753
1121010102
501

1121010102
759

1121010104
759

1121010108
659

1121010112
759

1121010113
759

1121010117
753

1121010130
501

1121010130
759

1121040000

1121040100

1121040101
753

1121040103
753

1121500000
1121500100
1121500101
501

1122000000
1122010000

1122010100
1122010102
753

1122010106
501